Há mudanças no que diz respeito à idade mínima para ter carta de condução. De acordo com novas diretrizes a nível europeu (ainda em aprovação), a idade vai baixar para os 17 anos. Para além disso, até 2030, a União Europeia vai ter um documento único para conduzir, refere o "Correio da Manhã".
O objetivo destas mudanças é uniformizar as regras para ser possível conduzir nos 27 estados-membros. A carta de condução poderá ser apenas digital, sendo que vai ser possível continuar ter a versão física. O nosso País terá de adaptar a legislação em vigor e vai passar a aceitar as licenças emitidas em qualquer país da UE.
Isso faz com que, assim que o processo legislativo terminar e caso não existam mais mudanças, a carta de condução possa ser tirada logo aos 17 anos (atualmente, em Portugal, isto só acontece após os 18), sendo que o acordo prevê que seja criado o um regime de condução acompanhada por um adulto.
“Isso permite aos jovens adquirir experiência sob supervisão adequada”, disse Sérgio Gonçalves, eurodeputado português eleito pelo PS, ao jornal português.
No que diz respeito a outras mudanças, os países da UE pretendem criar um período probatório no mínimo de dois anos, e também vai ser mais prático tirar o título para quem mora fora do país de origem, para que se possa obter a carta de condução no país em que se reside de uma forma mais fácil e rápida.
A validade desta carta europeia pode chegar aos 15 anos, estando uma exceção prevista para os casos em que o documento sirva de documento de identificação. Neste caso, prevê-se uma validade de 10 anos. O acordo vai ter uma votação final dos 27 países da União Europeia e depois tem de ser votado pelos deputados no Parlamento Europeu.