A renovação automática da carta de condução está disponível a partir desta segunda-feira, 16 de outubro. Os condutores até aos 50 anos podem fazê-lo a partir do seu telemóvel através da aplicação ID.gov, de acordo com as declarações do secretário de Estado Mário Campolargo à Lusa, citada pelo "Correio da Manhã".
Este serviço é “uma solução pioneira, incluída no Plano de Recuperação e Resiliência [PRR] e no programa Simplex, que resulta da parceria entre a AMA [Agência para a Modernização Administrativa] e o IMT [Instituto da Mobilidade e dos Transportes], com o objetivo de simplificar, automatizar e reforçar a proximidade entre os cidadãos e os serviços públicos com a modernização administrativa”, explicou o gabinete do secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa.
“Os cidadãos e as cidadãs portuguesas já beneficiam hoje de um sistema de informação que através de SMS lhes lembra que têm necessidade de renovar a sua carta de condução e que levava que esses cidadãos pudessem, através do IMT, renovar a sua carta”, recordou Mário Campolargo, acrescentando que “mais de 280 mil pessoas hoje já renovaram a sua carta de condução através dos processos digitais e da Internet”.
“O que hoje inauguramos é que a partir da nossa carteira digital, onde nós temos a nossa carta de condução digitalizada, podemos também ser prevenidos, ter uma notificação que automaticamente nos permite renovar a carta de uma forma mais simples”, afirmou.
Essa carteira digital é a aplicação ID.gov, onde todos podem colocar o cartão de cidadão, a carta de condução e outros documentos da Administração Pública ou privados. “É um repositório onde temos digitalmente, no nosso telefone, todos os cartões que são relevantes para a nossa vida”, reforçou Mário Campolargo.
“A carta de condução, estando lá, e sabendo nós hoje através de uma notificação no nosso telemóvel que precisamos de a renovar, o sistema é super simples: carregamos nessa notificação e o sistema vai pegar automaticamente em todos os dados relevantes, vai preencher toda a informação necessária e gerar uma carta de condução que depois voltará digitalmente a aparecer na nossa carteira de cidadão já digitalizada e depois vai-nos chegar a casa nos meios tradicionais”, explicou.
A combinação da aplicação ID.gov e a chave móvel digital permite a renovação automática da carta, sendo que estes “devem ser cada vez mais adotados”. “Os dados que a Administração Pública possui sobre nós permite-nos que haja um autopreenchimento dos formulários necessários à renovação e com um simples toque nessa notificação podemos ter a nossa carta renovada”, disse.
Na fase inicial, os destinatários são cerca de 6 mil condutores por mês com idades até aos 50 anos, sem necessidade de apresentar atestado médico e com títulos de condução da categoria B que se encontrem em período de revalidação, segundo o “Correio da Manhã”.
Até março do próximo ano, Mário Campolargo estima que 13 mil condutores — com idades até aos 50 anos com carta de condução da categoria B — sejam notificados e renovem este documento automaticamente. Para o governante, é necessário “continuar” os esforços para que os cidadãos com mais de 50 anos e que precisam de renovar a carta de condução com atestado médico tenham a requisição deste de forma automatizada também.
Para quem não tem a aplicação Id.gov, o IMT desenvolveu em novembro do ano passado um serviço que notifica os condutores para a necessidade de renovar a carta de condução. Até esta segunda-feira, 16 de outubro, já foram alertados mais de 280 mil condutores e 75% destes já renovaram o documento através do IMT online ou num balcão.