Na proposta para o Orçamento de Estado para 2021, uma das medidas visa estimular o consumo desde a área da restauração, alojamento turístico, até à cultura — três das mais afetadas pela pandemia. Para isso, o Governo planeia, a partir de janeiro, devolver ao consumidor o valor correspondente ao Imposto de Valor Acrescentado (IVA) de uma refeição, avança o jornal "Público".

Assim, se um almoço custar 24€, o consumidor receberá 3,12€ (se tivermos como referência de bebida uma água, cujo IVA é de 13% e sob o qual o Estado prevê aplicar 100% da taxa).

Contas feitas, a ser aprovado o Orçamento que será apresentado esta segunda-feira, 12 de outubro, estará em causa uma verba de 200 milhões de euros para financiar esta medida. Contudo, não se sabe ainda ao certo quanto tempo ficará em vigor, ficando a dúvida se caduca em junho — altura em que o turismo entra em época alta — e quais são efetivamente os serviços aos quais a verba será aplicada.

Isto porque, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, disse no final de setembro que a recuperação do IVA seria aplicada também "no sector do turismo, da cultura, dos transportes, de forma a induzir procura que não existisse de outra forma".

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No entanto, apesar de esta proposta para o Orçamento de Estado para 2021 poder estimular o consumo, não será suficiente para recuperar o setor da restauração. Sinal disso, é que esta sexta-feira, 9 de outubro, a Associação Nacional de Restaurantes (PRO.VAR) reiterou que no novo Orçamento o IVA da comida na restauração passe de 13% para 6%, de modo a combater o desemprego e salvar o setor.

De acordo com a Associação, se nada for feito, a pandemia de COVID-19 levará ao encerramento de 30 milempresas do setor da restauração e a 150 mil desempregados.

"As medidas até agora aprovadas pelo Governo são insuficientes e podem não ter servido para nada, pois se não salvarmos o bem maior que é o emprego e as empresas, todo o esforço nos apoios até então aprovados terá sido em vão", acrescenta a PRO.VAR em comunicado, de acordo com o "Observador".

Como ter o retorno do IVA?

Para agilizar o processo — uma vez que ao contrário de outra medida já em vigor, o valor do IVA não será deduzido no IRS — está a ser desenvolvida uma solução tecnológica para que os consumidores possam gerir “o crédito concedido pelo IVA de uma forma tecnologicamente avançada”, conforme explicou a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, de acordo com o "Público", que cita a agência Lusa.

O objetivo é que a plataforma esteja a funcionar já em janeiro, altura em que a medida do novo Orçamento de Estado entraria em vigor.

E como é que tudo funciona? Além de ter de pedir sempre uma fatura com número de contribuinte, a ideia é que na plataforma, desenvolvida em parceria com a SIBS, seja criado um crédito que o consumidor possa utilizar numa compra subsequente da mesma natureza, ou de natureza idêntica do sector do turismo.

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