O governador da Califórnia, Gavin Newsom, ordenou que a Junta de Liberdade Condicional realize uma avaliação de risco abrangente dos irmãos Lyle e Erik Menendez, que cumprem penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional pelo assassinato dos pais em 1989. O caso deu mesmo origem à popular série da Netflix que foi um sucesso em todo o mundo (inclusive em Portugal). A decisão marca um momento crucial no caso de décadas, enquanto os irmãos buscam por um perdão e reconsideração das sentenças.
Numa carta enviada ao advogado dos irmãos Menendez, Mark Geragos, o gabinete do governador sublinhou que a principal consideração na avaliação dos pedidos de clemência é a segurança pública. A carta destacou os fatores em análise, incluindo o risco que os irmãos representam para a sociedade, o seu desenvolvimento pessoal na prisão, o comportamento desde as suas condenações, a participação em programas de reabilitação e a possibilidade de reincidência.
Libertação dos irmãos Menendez. Procurador acredita que "não são perigo para a sociedade"
Libertação poderá ocorrer em 6 meses
A investigação de avaliação de risco terá um prazo de 90 dias, após o qual Gavin Newsom decidirá se apoiará ou não a liberação dos irmãos. Caso a decisão seja favorável, o caso será encaminhado à Junta de Liberdade Condicional, que terá até seis meses para analisar e tomar uma decisão final. O anúncio do governador levou um grupo de familiares dos Menendez que defendem sua libertação a adiar uma conferência de imprensa programada, refletindo a importância da decisão.
Batalhas Legais: Clemência, Habeas Corpus e Ressentenciamento
Além do pedido de clemência, os irmãos Menendez seguem duas outras vias jurídicas para tentar conquistar a liberdade. Em primeiro lugar, uma petição de Habeas Corpus, apresentada em 2023. Esta moção pretende uma revisão de novas provas que não foram apresentadas no julgamento original. Entre as principais provas estão:
- Uma carta escrita por Erik Menendez para sua prima oito meses antes dos assassinatos, detalhando o suposto abuso sexual cometido pelo seu pai, José Menendez.
- Alegações de um ex-integrante de uma boy's band, que revelou em 2023 que também foi abusado por José Menendez, o que poderia reforçar as alegações dos irmãos sobre anos de abuso.
O Promotor do Condado de Los Angeles, Nathan Hochman, pediu ao tribunal para negar esta petição de habeas corpus, argumentando que as novas provas não são credíveis nem admissíveis.
Em segundo lugar, os irmãos tentaram aquilo a que se chama de eessentenciamento. Em outubro de 2023, o então promotor do condado de Los Angeles, George Gascón, declarou apoio ao ressentenciamento dos irmãos. Ele recomendou que penas de prisão perpétua sem liberdade condicional fossem alteradas para 50 anos a prisão perpétua, o que os tornaria imediatamente elegíveis para liberdade condicional devido às leis da Califórnia que beneficiam réus com menos de 26 anos no momento do crime.
Ainda não existe uma decisão sobre este pedido.
Histórico do Caso
O caso dos irmãos Menendez remonta a 20 de agosto de 1989, quando Lyle, então com 21 anos, e Erik, com 18, dispararam e mataram os pais, Kitty e José Menendez, na mansão da família em Beverly Hills. A defesa argumentou que eles agiram em legítima defesa, alegando que foram vítimas de anos de abuso sexual e emocional por parte do pai. Já a procuradoria sustentou que os assassinatos foram motivados por questões financeiras.
O primeiro julgamento resultou num júri indeciso, e acabou por ser anulado. Em 1996, no segundo julgamento, os irmãos foram condenados por assassinato em primeiro grau e sentenciados a duas penas consecutivas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.