No Brasil, a lei permite a interrupção da gravidez a qualquer momento em casos de violência sexual. No entanto, uma menina de 11 anos, que engravidou na sequência de uma violação, foi persuadida a não abortar, após o pedido ter chegado a tribunal. Depois de questões como "suportaria ficar com ele mais um pouquinho [na barriga] ?" ou "você quer ver ele nascer?", a juíza que conduziu o interrogatório já está a ser investigada.
A menina, com 10 anos à data da violação, descobriu que estava grávida depois de a mãe ter suspeitado dos enjoos constantes e da aparência da barriga da filha, que começou a aumentar. Pediu à menina que fizesse um teste de gravidez e, após o resultado positivo, a 4 de maio, acompanhou a criança ao hospital.
No entanto, não tardou até que a equipa médica se recusasse a realizar o aborto sem a presença de uma autorização judicial, com a justificação de que a gravidez já se teria arrastado por 22 semanas e dois dias e o período limite para que o hospital realizasse um ato médico deste teor sem uma autorização do tribunal são 20 semanas, escreve o jornal "Observador".
O caso seguiu então para tribunal onde, apesar de a menina ter confessado que não sabia o que era uma interrupção voluntária da gravidez, garantiu que não queria ver o bebé nascer. A juíza do estado de Santa Catarina pergunta à menina se queria "esperar que o bebé nascesse" e "ver ele nascer", ao que a criança responde "não".
Ainda assim, a profissional coloca a hipótese de "esperar" mais algumas semanas, até que fosse possível realizar um parto induzido e antecipado, e questiona: "suportaria ficar com ele mais um pouquinho [na barriga]?". O objetivo, segundo deixou claro durante a audiência, seria, mais tarde, entregar o bebé para adoção, condição com a qual a menina concorda.
A pedido da procuradora Mirela Dutra, a juíza responsável pelo caso, Joana Ribeiro, ordenou que a criança fosse colocada no centro de acolhimento institucional. Inicialmente para "verificar se [a rapariga] não se encontrava mais em situação de risco de violência sexual", no entanto, mais tarde, a justificação mudou. A última teoria, conhecida a 1 de junho, alega que a decisão tem o intuito de impedir a mãe de "realizar qualquer procedimento para causar a morte do bebé".
De acordo com o "Intercept Brasil", apesar de a juíza ter alegado que autorizar um aborto nesta fase da gestão seria "homicídio", o poder judicial brasileiro anunciou esta terça-feira, 21 de junho, que vai investigar a conduta da juíza.
Neste momento, a menina encontra-se grávida de 29 semanas, na instituição de acolhimento para a qual foi encaminhada.