O governador do estado norte-americano do Arkansas aprovou esta terça-feira um projeto de lei que visa praticamente banir o direito ao aborto. Asa Hutchinson, conhecido pelas suas posições "pró-vida", manifestou no entanto a sua preocupação por o documento não contemplar o direito à interrupção voluntária da gravidez (IVG) em casos de casos de violação e incesto.

A única exceção contemplada acontece quando a gravidez coloca em risco a vida da mulher. Esta legislação ganhará força de lei ao fim de 90 dias, depois de ser discutida numa sessão legislativa e muito provavelmente aprovada, uma vez que o estado tem maioria republicana. No entanto, tal como tem acontecido em propostas semelhantes, chumbará no Supremo Tribunal.

Em 2018, Hutchinson assinou outro projeto de lei que proibia o aborto após as 18 semanas de gestação, documento que está pendente de aprovação por dúvidas quanto à sua legalidade.

Aborto é legal nos EUA desde 1973

O Arkansas é um dos estados norte-americanos com leis mais apertadas em relação à IVG. Há várias restrições em fase de proposta, como uma que impõe que a mulher que queira interromper a gravidez seja obrigada a ver primeiro uma ecografia.

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Nos últimos anos, em especial durante o mandato de Donald Trump na Casa Branca, foram vários os estados mais conservadores a forçar políticas mais rígidas e um maior controlo sobre a interrupção voluntária da gravidez.

O objetivo é que o Supremo Tribunal reveja o caso Row contra Wade que, em 1973, fez com que a mais alta instância judicial norte-americana reconhecesse a legalidade do direito ao aborto ao nível nacional. Nos EUA, a IVG é legal até às 12 semanas de gestação.

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