É esta a conjuntura atual. Há quase 315 mil trabalhadores a recibos verdes registados em Portugal que, já a partir de abril, se arriscam a não beneficiar do apoio extraordinário de 438€ decretado pelo Governo para ajudar quem é obrigado a suspender a sua atividade devido ao surto de COVID-19 no País.
Esse apoio extraordinário, previsto no novo diploma do Governo, está estipulado para ser pago a partir do mês seguinte àquele em que o requerimento é submetido. Problema? Uma vez que o formulário necessário para o pedido de apoio só vai ser disponibilizado esta quarta-feira, 1 de abril, no portal da Segurança Social, isso significa que ninguém vai poder apresentar o requerimento em março para receber o pagamento em abril.
Em termos práticos e concretos, os primeiros apoios pagos pelo Governo só começam a chegar às contas bancárias dos 314.734 trabalhadores independentes em meados de maio que, até lá, têm a sua atividade completamente suspensa.
Face a estes dados, o jornal "Público" questionou Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre as razões para o atraso na disponibilização do formulário. Mas a ministra não respondeu.
Mas as dúvidas não se ficam por aqui. É que, segundo o mesmo jornal, há um subgrupo no leque dos trabalhadores independentes cujo acesso ao apoio não é claro.
É que para aceder a esta medida é preciso que os trabalhadores tenham "cumprido com a obrigação contributiva à Segurança Social durante três meses consecutivos nos últimos 12 meses". O que significa que quem tenha começado a exercer a atividade no início de 2020 pode não estar abrangido por este apoio — é que, quem o fez, completa os três meses em março.
Mas isso implica que, em abril, já tenha de entregar a declaração trimestral correspondente aos rendimentos de janeiro, fevereiro e março. Face a todas estas dúvidas, o Ministério do Trabalho mantém o silêncio.