Frederico Pinheiro fez o seu depoimento na comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP (CPI) esta quarta-feira, 17, onde prestou algumas declarações polémicas. Esta quinta-feira, 18 de maio às 17h30, é a vez de João Galamba relatar os acontecimentos da sua perspectiva e enfrentar a controvérsia que se prolonga há cinco meses.
Da sua audição à comissão parlamentar de inquérito à gestão da TAP (CPI) esperam-se alguns esclarecimentos sobre as inconsistências que dizem respeito à demissão do ex-adjunto, à intervenção do SIS para recuperar o computador e à origem de tudo isto: a reunião preparatória com os deputados do PS e a ex-CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener
No mesmo dia de Frederico Pinheiro, a 17 de maio, foi ouvida a chefe de gabinete do ministro, Eugénia Correia. Eis as principais dúvidas que surgiram com as duas audições e eventuais pontos a esclarecer por parte de João Galamba.
1. Como surgiu a reunião preparatória da ex-CEO?
As acusações viajam de uma figura política para a outra. João Galamba começou por garantir que a TAP não tinha sido convidada para a reunião com o grupo parlamentar do PS. Mais tarde, foi divulgada uma conversa de WhatsApp entre o ministro das Infraestruturas e Frederico Pinheiro, na qual o ministro consentia a presença da ex-CEO da TAP nessa mesma reunião.
Frederico Pinheiro relatou ao pormenor, na sua audição, a ordem de acontecimentos até à reunião que espoletou esta polémica. O ex-adjunto detalhou que foram os deputados do PS a abordar inicialmente o ministério com a ideia da reunião, abordagem à qual João Galamba terá pedido ao adjunto na altura para confirmar, caso o grupo parlamentar do PS considerasse necessária. Ainda na troca de emails, concluíram que sim. Fica por confirmar esta versão de Frederico Pinheiro e ainda quem convidou a ex-CEO da TAP a estar presente.
2. O que aconteceu às notas tiradas na reunião?
Frederico Pinheiro contou que foi despedido em chamada com João Galamba. A razão? Na versão de Galamba, o ex-adjunto terá resistido enviar as notas da reunião de 17 de janeiro (com a ex-CEO da TAP), solicitadas pela CPI – notas essas que comprovariam o ensaio de perguntas e respostas de Christine Ourmières-Widener com o grupo parlamentar do PS.
Na audição de Frederico Pinheiro, o mesmo confirmou que já tinha reforçado a existência das notas ao ministro das Infraestruturas, e afirma que houve uma tentativa por parte do ministro de impedir que as notas fossem submetidas e divulgadas. Esta declaração surge também no âmbito da alegada limpeza de mensagens que sofreu no seu telemóvel por parte do ministério. O ex-adjunto acrescentou, ainda, que foi a sua motivação de divulgar as notas que causou a sua exoneração a 26 de abril.
Eugénia Correia contradisse a versão de Frederico Pinheiro na sua audição, quando afirmou que o mesmo dizia que “não se lembra do que aconteceu, não tem notas e não se lembra de pessoas que estiveram presentes”, ainda sobre a reunião de preparação com a CEO da TAP na altura da polémica. “As notas foram remetidas após um pedido de prorrogação de prazo nunca havendo a intenção de esconder notas, que até 24 de abril nem eu própria nem o senhor ministro sabia existirem”, alega também a chefe de gabinete.
3. O que aconteceu no episódio do Ministério?
O discurso público de João Galamba, apoiado por António Costa, ditava que Frederico Pinheiro teria sido fisicamente agressivo no episódio do computador no Ministério das infraestruturas. Bicicletas a voar e vidros a partir foram duas das descrições feitas pelos ministros.
Na audição de Frederico Pinheiro, este contra-argumentou dizendo que não só não foi agressivo, como ainda foi o agredido no meio da situação. “Não agredi ninguém, libertei-me em legítima defesa e chamei a polícia”, assegurou o ex-adjunto. Fica também por sustentar a versão de Frederico Pinheiro sobre o seu alegado sequestro, bem como a tentativa de “roubar” o computador.
A esta polémica adiciona-se ainda a acusação feita por Frederico Pinheiro no momento da sua exoneração, por telefone: o mesmo afirma que João Galamba o ameaçou fisicamente. Na audição de 18 de maio, espera-se saber o testemunho de Galamba sobre o sucedido.
4. Qual foi o papel do SIS na controvérsia? E foi legal?
Os Serviços de Informações de Segurança (SIS) também estão envolvidos na polémica, em concreto se o recurso a estes serviços foi justificado, ou sequer legal.
Eugénia Correia garantiu ter recebido ordens para chamar o SIS e justificou, alegando que se tratava de um crime, em referência ao roubo do computador. Contudo, a chefe de gabinete afirmou que Galamba não autorizou a chamada feita pelo SIS a Frederico Pinheiro, e acrescentou que o ministro não teve conhecimento do sucedido até mais tarde. Esta declaração contradiz a de Galamba em conferência de imprensa, que afirmou ter tomado a decisão em conjunto com a sua chefe de gabinete e com o gabinete de António Costa.
Fora as contradições, levanta-se outra questão ainda mais séria: a intervenção do SIS foi legal? Segundo Frederico Pinheiro, o mesmo foi abordado por um agente do SIS, primeiro via chamada e depois numa deslocação à sua residência para recuperar o computador. A opinião de peritos parece ser unânime, consoante este artigo do “Público”: o agente não tinha o direito de tomar esta abordagem (de persuasão a um cidadão). Acrescentam que as suas competências se limitam a “recolher, processar e difundir informações no quadro da Segurança Interna, nos domínios da sabotagem, do terrorismo, da espionagem”, como está explícito no site dos Serviços.
5. João Galamba fica por aqui?
De olhos postos no futuro, os partidos políticos (à exceção do PS) demonstraram o seu desagrado face à polémica que envolve o ministério liderado por Galamba nos últimos cinco meses. O presidente da República também já deixou clara a sua visão: João Galamba não tem condições para permanecer no cargo.
Relembre-se que foi António Costa que impediu a demissão do ministro das Infraestruturas, mesmo considerando a perspetiva do presidente da República, situação que criou um ambiente de discórdia sem precedentes entre chefe de governo e chefe de Estado. Resta saber se o primeiro-ministro mantém a sua posição e se João Galamba volta a apresentar a demissão como no início deste mês de maio.