É já a partir deste sábado, 13 de março, que as farmácias e os locais de venda de medicamentos não sujeitos a receita médica passam a poder vender ao público testes rápidos de antigénio para deteção do novo coronavírus.
A portaria, publicada esta sexta-feira, 12, e assinada pela ministra da Saúde, Marta Temido, estabelece "um regime excecional e temporário para a realização em autoteste de testes rápidos de antigénio, destinados, pelos seus fabricantes, a serem realizados em amostras da área nasal anterior interna".
Segundo o diploma, os testes rápidos de antigénio estão abrangidos pelo regime excecional que tem a duração de seis meses. Esta medida enquadra-se na Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, com o objetivo de "intensificar os rastreios laboratoriais regulares para deteção precoce de casos de infeção como meio de controlo das cadeias de transmissão, designadamente no contexto da reabertura gradual e sustentada de determinados setores de atividade, estabelecimentos e serviços".
"A utilização não profissional dos testes referidos no número anterior não exige a prévia sujeição aos respetivos procedimentos de avaliação de conformidade legalmente exigíveis para o teste de autodiagnóstico", refere ainda o diploma. A venda de testes em farmácias e outros locais de venda de medicamentos já foi autorizada por outros países como Áustria e Alemanha.
Já depois de a MAGG ter lançado esta notícia, foi divulgado que, apesar de as farmácias poderem vender testes rápidos à COVID-19 a partir deste sábado, os kits ainda não se encontram disponíveis para venda nestes estabelecimentos uma vez que o Infarmed ainda não revelou quais são os fornecedores autorizados.
Durante a manhã deste sábado, 13 de março, em comunicado, a Associação Nacional das Farmácias esclareceu que aguarda "o enquadramento legal que vier a ser definido nos termos da portaria" para avançar com a comercialização dos testes. Ao "Observador", a presidente da Associação de Farmácias de Portugal garantiu que os estabelecimentos estão prontos para vender os testes rápidos, mas criticou o facto de o anúncio do Governo ter sido feito apenas esta sexta-feira, um dia antes da venda passar a ser permitida.