Será votado esta quinta-feira, 7 de dezembro, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República, um projeto de lei do Partido Socialista (PS) sobre a autodeterminação da identidade e expressão de género, que promete mudar a realidade das escolas nacionais.
Os alunos vão poder escolher o nome pelo qual querem ser tratados e cabe à escola “estabelecer a aplicação dos procedimentos para mudança nos documentos administrativos de nome e/ou género autoatribuído” e orientar os professores e funcionários no sentido de “fazer respeitar o direito da criança ou jovem a utilizar o nome autoatribuído em todas as atividades escolares e extraescolares”, segundo o “Correio da Manhã”.
Além disso, devem ser os alunos a decidir qual casa de banho utilizam. “As escolas devem garantir que a criança ou jovem aceda às casas de banho e balneários, tendo sempre em consideração a sua vontade expressa e assegurando a sua intimidade e singularidade”, estabelece também o projeto de lei do PS.
Ainda, as escolas deverão respeitar que os jovens se vistam de acordo com o género com que se identificam, mesmo nos estabelecimentos de ensino em que seja obrigatório uniforme ou qualquer outra roupa diferenciada por sexo. O partido propõe também que as escolas promovam ações de formação para professores e pessoal não docente, de forma a “ultrapassar a imposição de estereótipos e comportamentos discriminatórios”.
Na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República serão também votados os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN, sendo que o do primeiro alarga todas estas medidas aos professores e ao pessoal não docente e pede que a monitorização da implementação destas medidas seja feita pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência, e o do segundo defende que seja obrigatório as escolas adotarem Códigos de Conduta, de forma a alcançar o respeito pela diversidade de expressão e de identidade de género.
O Parlamento já aprovou na generalidade o projeto de lei dos socialistas, tendo este baixado à especialidade. Depois da votação e caso seja aprovado, subirá a plenário. Se for novamente aprovado, seguirá para promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.