António Costa pediu a demissão de primeiro-ministro a 7 de novembro. Um mês depois, e após a assinatura do decreto presidencial que a oficializa, que terá efeitos a partir de sexta-feira, 8 de novembro, o Governo ficará em gestão, ou seja, “limitar-se-á à prática dos atos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos”, segundo o artigo 186º da Constituição.
A demissão do primeiro-ministro será oficializada com a assinatura do decreto do presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicado em Diário da República, produzindo efeitos a partir desta sexta-feira, 8 de dezembro, segundo o próprio explicou. “Em princípio, o último Conselho de Ministros será no dia 7 e, portanto, dia 7 à noite será a demissão”, disse.
O executivo encontrar-se-á em gestão até o programa do próximo Governo ser aprovado pela Assembleia da República, que sairá das eleições legislativas antecipadas, marcadas para o dia 10 de março de 2024.
António Costa já avançou que não irá tomar grandes decisões durante este período, como a privatização da TAP Air Portugal ou a escolha da localização do novo aeroporto de Lisboa, em que o Campo de Tiro de Alcochete reúne mais vantagens segundo o estudo feito pela Comissão técnica Independente (CTI), cujo relatório preliminar foi apresentado esta terça-feira, 5 de dezembro.
Contudo, o Orçamento de Estado para 2024 irá entrar em vigor a 1 de janeiro, dado que o presidente da República formalizou a demissão do Governo após a sua aprovação. Assim, será possível tomar decisões como o aumento do salário mínimo nacional, das pensões e da administração pública, segundo a TSF.
António Costa apresentou a demissão ao presidente da República a 7 de novembro, após ser visado numa investigação judicial, no âmbito dos projetos de exploração do lítio em Montalegre, a propósito de um inquérito que também investiga a suspeita de crime nos negócios do hidrogénio verde em Sines. Marcelo Rebelo de Sousa aceitou-a, sem a formalizar, e anunciou posteriormente a formalização da demissão do Governo para esta sexta-feira, 7. A dissolução do parlamento foi apontada par 15 de janeiro.