Eduardo Rodrigues, presidente da Associação Mão Amiga, conhecida por ajudar desfavorecidos na zona norte do país, em Vila Nova de Gaia, está a ser acusado por parte do Ministério Público (MP), bem como a mulher e a filha. Em causa está o dinheiro que usaram da instituição para pagar uma vida de luxo —sendo que também amigos e outros familiares terão beneficiado do mesmo.

Os donativos que deveriam ajudar as pessoas desfavorecidas daquela instituição foram desviados para pagar gastos pessoais entre 2010 e 2018. Durante esses oito anos, os arguidos terão utilizado as contas da associação para pagar despesas pessoais e as de amigos e familiares, refere o o acórdão de acusação, citado pelo jornal "Correio da Manhã".

“Só em compras de supermercado, gastaram 103 mil euros entre 2011 e 2013″, avança o acórdão, referindo que também usaram as contas da Mão Amiga para comprar “óculos, lentes, colchões ortopédicos”, para pagar “multas à polícia municipal”, “despesas com seguros de saúde” e “despesas de familiares e conhecidos com água, TV cabo e transportes”. Também se sabe que pagaram impostos que dizem respeito ao seu património pessoal com os fundos da instituição.

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O acórdão do Ministério Público (MP) atesta também que a associação comprou um carro da marca BMW recorrendo a uma linha de crédito de 28 mil euros. E que, quando esse empréstimo foi pago, a filha do casal adquiriu a viatura por 1500 euros quando esta valeria 35 mil euros.

Segundo o mesmo documento, a Mão Amiga terá recebido donativos na ordem dos 85 mil euros entre 2011 e 2013. E sabe-se que entre 2012 e 2013 teve receitas de cerca de 194 mil euros, dos quais apenas 4732 euros foram para causas sociais, mostram dados da Segurança Social. Ao todo, a família já terá desviado cerca de meio milhão de euros.

Para já, e apesar de os arguidos continuarem a apresentar a associação como uma Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS), a Segurança Social abriu uma inspeção que resultou na suspensão do estatuto de pessoa coletiva de Utilidade Pública. Ainda assim, já antes disso, os arguidos terão transferido das contas da associação para as suas cerca de 23 mil euros.

Os arguidos estão a ser acusados por usarem o dinheiro de donativos de uma instituição sem fins lucrativos, que pretende ajudar os desfavorecidos, para proveito próprio. Perante a lei, este é um ato condenável e que assume repercussões judiciais. De acordo com o Artigo 377.º do Código Penal, "o funcionário que receber, para si ou para terceiro, vantagem patrimonial por efeito de acto jurídico-civil relativo a interesses de que tinha, por força das suas funções [...] é punido com pena de prisão até 6 meses ou com pena de multa até 60 dias", pode ler-se na alínea 2 do documento.

A Associação Humanitária Mão Amiga foi fundada em 1999 com o estatuto de IPSS, que perdeu em 2015. Os seus códigos de atividade económica permitem-lhe ter atividades de apoio social para crianças e jovens, cuidados para crianças e educação pré-escolar.

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