Anibal Cavaco Silva, antigo primeiro ministro e presidente da República, Pedro Passos Coelho, ex primeiro-ministro, e D. Manuel Clemente, o cardeal patriarca de Lisboa, são três dos nomes incluídos no abaixo-assinado que já reuniu perto de 100 assinaturas pertencentes a figuras da direita e setores conservadores e que defende a objecção de consciência — direito que permite um cidadão não cumprir obrigações legais em virtude de convicções, sejam de natureza religiosa, moral ou filosófica — dos pais que não querem que os filhos frequentem as aulas de Educação para a Cidadania e Desenvolvimento (ECD) — disciplina em que se discutem temas dos direitos humanos, igualdade de género, sexualidade ou mercado de trabalho.

No abaixo-assinado, lê-se: é “imperativo que as políticas públicas de educação em Portugal respeitem sempre escrupulosamente, neste caso e em todos os demais casos análogos, a prioridade do direito e do dever de as mães e pais escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’, como diz, expressamente por estas palavras, a Declaração Universal dos Direitos Humanos“.

No documento é ainda citada a Constituição da República Portuguesa, mais concretamente o artigo 43, referente à relação entre o Estado e a Educação: “o Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer diretrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas”.

A origem do abaixo-assinado

O abaixo-assinado surge na sequência de um caso, que remonta ao ano letivo de 2018/2019, que ocorreu em Vila Nova de Famalicão, no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco: dois irmãos, de 12 e 14 anos, deixaram de frequentar as aulas ECD, por decisão dos pais e foram, este ano, chumbados.

Entretanto, este ano o Ministério da Educação avisou que estes alunos teriam de repor todas as aulas em atraso da disciplina, o que fez com que a escola reprovasse os alunos com efeitos retroativos, ou seja, fazendo-os recuar dois anos letivos, indo do 7.º para o 5.º e do 9.º para o 7.º.

Os pais não concordaram com a decisão, apresentando dois processos contra este ministério, alegando que os temas discutidos naquela aula são responsabilidade da família e não da escola, diz o "Jornal Económico". Segundo o "Observador", a decisão de reprovar os alunos foi suspensa pelo Tribunal Administrativo Fiscal de Braga, que aceitou a providência cautelar interposta pelos educadores.

Na sequência deste caso, Manuel Braga da Cruz e Mário Pinto, deputado à Assembleia Constituinte de 1976 pelo PSD, ambos professores da Universidade Católica, lançam o manifesto, que já recolheu mais de 100 assinaturas e que considera que esta disciplina em particular inclui "conteúdos" muito "densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral."

“Em especial e de acordo com a Lei de Bases do Sistema Educativo português, respeitem a objeção de consciência das mães e pais quanto à frequência da disciplina de Educação para a Cidadania e o Desenvolvimento, cujos conteúdos, aliás de facto muito densificados do ponto de vista das liberdades de educação em matéria cívica e moral, não podem ser impostos à liberdade de consciência."

Quem assinou?

Além de Cavaco Silva, Passos Coelho e D.Manuel Clemente, entre os signatários deste manifesto estão também o jurista, historiador e assessor de Marcelo Rebelo de Sousa, António Araújo, do ex-ministro dos Negócios Estrangeiros, Rui Machete, do antigo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Lomba, ou do ex-deputado do PSD e assessor de Pedro Passos Coelho, Miguel Morgado. Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das finanças e presidente do PSD, e David Justino, antigo ministro da educação e presidente do conselho nacional de educação, também assinaram.

Ainda no mundo da política, e do lado do CDS, está o ex-ministro das Finanças António Bagão Félix, e da esquerda, apenas o deputado Sérgio Sousa Pinto. Da esfera da igreja, assinou ainda D. António Moiteiro, bispo de Aveiro.

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