Desde que foi implementado o estado de emergência, levantado este domingo, 3 de maio, que a Provedoria de Justiça recebeu já cerca de 600 solicitações, que deram origem à abertura de mais de 400 procedimentos de queixa. O teletrabalho e o controlo exercido pelas entidades patronais, a pressão sobre os pais, na sequência do ensino à distância e inerentes questões de segurança, assim como assuntos relacionados com idosos são os assuntos que se destacam entre as queixas recebidas e que chegam também à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD).

"Temos recebido queixas relativas a teletrabalho, porque há entidades patronais que entendem que podem controlar tudo", diz Isabel Cruz, secretária-geral da CNPD, citada pelo "Jornal de Notícias". Instalação de softwares para manter ligados sistemas de localização e câmaras de vídeo, capturas de ecrã e os tempos de abertura e fecho de documentos são alguns dos relatos que chegaram à CNPD com base em relatos dos trabalhadores. 

Nestes casos há um claro abuso de poder, até porque "a entidade patronal não pode controlar os trabalhadores com mecanismos à distância", diz a secretária-geral.

Relativamente às aulas, chegam à CNPD queixas de pais e de professores que estão preocupados com a segurança dos novos suportes de ensino à distância, sendo que já houve casos de intrusão de terceiros. Sobre é de facto obrigatório utilizar estas plataformas, Isabel Cruz diz que é isso que está no diploma legal, que "prevê aulas síncronas e assíncronas" — ou seja em ligados e desligados —, ressalvando que não existem plataformas absolutamente seguras.

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Também as supostas aplicações para controlar os casos positivos da COVID-19 representam uma preocupação dos cidadãos, tanto que a CNPD foi também contactada por este motivo. Apesar de não haver ainda certezas, sabe-se que estas estão a ser desenvolvidas e que caberá ao Governo tomar a decisão. Tal como a Comissão Europeia, a CNPD tem vindo a dizer que, caso se implemente a hipótese, esta não passará disso. Ou seja, a instalação será voluntária.

No caso dos idosos, a Provedoria da Justiça avança que as maiores queixas prendem-se com familiares que não conseguem contactar os idosos institucionalizados numa altura em que não são permitidas as visitas aos lares. A Linha do Idoso recebeu 759 chamadas em março e abril, em que mais de metade dos contactos foram relacionadas com medidas impostas em contexto de pandemia, nomeadamente acerca de justificações de faltas para cuidar dos idosos, pensões, saúde, acesso a prestações e serviços de apoio ou dificuldades no acesso aos serviços públicos.

Por último, o difícil acesso a máscaras e luvas, a insuficiência de testes para o despiste da doença e o aumento nos preços do álcool são outras preocupações e e motivos de queixa, de acordo com a Provedoria de Justiça.

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