A Assembleia da República acaba de aprovar o projeto de lei que despenaliza a morte medicamente assistida. O texto final da lei sobre a eutanásia foi aprovado esta sexta-feira, 29 de janeiro, com um total de 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. A lei segue agora para aprovação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
Enquanto o Bloco de Esquerda, o PAN, o PEV, a Iniciativa Liberal, grande maioria dos deputados do PS e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues votaram a favor, os votos contra ficaram do lado do PCP, CDS, Chega e da maioria dos deputados do PSD.
O documento hoje apresentado aos deputados resulta de cinco projetos de lei discutidos há cerca de um ano no Parlamento. As propostas foram entretanto reunidas num só documento por um grupo de trabalho criado especificamente para este efeito, que conseguiu esta sexta-feira, 29, que a maioria da Assembleia da República concordasse com o diploma sobre a lei de despenalização da eutanásia.
A proposta de lei prevê que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
A ser promulgada por Marcelo Rebelo de Sousa, Portugal será o quarto país europeu e o sétimo em todo o mundo, a despenalizar a eutanásia.
O documento chegará ao Presidente ao longo da próxima semana e, uma vez em Belém, Marcelo poderá enviar o diploma para o Tribunal Constitucional — colocando em causa a legalidade do diploma segundo o nº1 do artigo 24 da Lei Fundamental —, e ainda promulgar ou vetar num prazo de 20 dias.