Pedro Emanuel Paiva, provedor dos animais de Lisboa cujas funções principais são garantir a defesa do bem-estar e a proteção dos animais da capital, entregou esta sexta-feira, 4 de outubro, uma proposta que visa a proteção de todos os animais que moram no distrito de Lisboa. O documento, que conta com 47 páginas, pretende, entre outros assuntos, proibir o uso de cães por pessoas que se encontram a morar na rua, tornar o pombo um animal protegido e capturar e esterilizar gatos abandonados.
Esta proposta não foi, contudo, entregue num dia qualquer, uma vez que é neste dia 4 que se celebra o Dia Mundial do Animal, e Pedro Emanuel Paiva não quis deixar de dar importância a um dia tão significativo. “Este dia pretende não só sensibilizar a população para a necessidade de proteger os animais e a preservação de todas as espécies, mas também demonstrar a importância dos animais na vida das pessoas ao mesmo tempo que se celebra a vida animal em todas as suas vertentes”, explicou o provedor dos animais, falando, então, das suas propostas.
No documento, Pedro Emanuel Paiva pede a proibição da “utilização ou exploração de animais de companhia pelos seus detentores em situações de mendicidade”, como se lê nas páginas a que o jornal “Expresso” teve acesso, onde explica que é preciso proibir as pessoas que estão em situação de sem-abrigo de utilizarem os seus animais para pedirem dinheiro, mesmo que seja para os alimentar a eles. Além disso, é também pedido para que estes indivíduos “em situações de mendicidade” tenham, no máximo, “dois animais de companhia” consigo a viver na rua.
Quanto a tornar o pombo um animal protegido, o provedor dos animais de Lisboa pede para que a espécie deixe “de ser considerada uma praga” e que passe “a ser uma espécie protegida”, para que seja implementado um controlo ético deste animal. “O Município de Lisboa promove uma política ativa de controlo ético da população dos pombos urbanos, privilegiando a implementação de pombais contracetivos, alimento contracetivo e educação ambiental da população (...). Não é permitida a ocisão [que significa matar] como técnica de controlo populacional”, escreve.
Além disso, a proposta de 47 páginas pretende também a “captura, esterilização e posterior libertação” dos gatos abandonados, que passarão ainda a usar um chip em nome da Câmara Municipal de Lisboa. Existe ainda o pedido da existência de um “corredor sem carros” para a livre circulação de veículos puxados por animais, assim como o pedido para que o município incentive “a utilização de animais em transportes turísticos, nomeadamente, charretes e outros veículos afins, promovendo a sua substituição por veículos elétricos”, de acordo com o mesmo meio de comunicação.
Apesar de o documento não fazer nenhuma referência direta às touradas no Campo Pequeno, na capital, Pedro Emanuel Paiva prevê também o fim de “qualquer apoio institucional, promoção, divulgação ou cedência de recursos à realização de espetáculos ou quaisquer eventos (...) que impliquem causar sofrimento injustificado, lesões ou a morte de animais”. Quem não cumprir com as propostas, caso estas sejam validadas pela Câmara Municipal de Lisboa, pode pagar uma multa entre os 50€ e os 3000€.