Um aluno do Jardim de Infância do Centro Escolar de Seia foi impedido de participar nas Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), programa da autarquia que funciona entre 9 de julho e o fim de agosto, por causa de uma dívida de 270€ em refeições escolares. A criança de cinco anos faz parte do primeiro escalão (correspondente ao escalão A da Ação Social Escolar) e o impedimento de entrar nas atividades terá estado na origem de um atraso na entrega de documentos à Segurança Social.
"Foi um lapso, devido à pandemia e à confusão no processo de matrícula", diz a mãe com três filhos, dos 3 aos 16 anos, a seu encargo. "Não acho que fosse obstáculo para a resolução do problema", continua a empregada de limpeza, de 35 anos, ao jornal "Correio da Manhã".
Quando a 9 de julho, o primeiro dia das atividades, foi impedido o acesso da criança às AAAF, a mãe diz que se sentiu "humilhada". "A funcionária, muito envergonhada, disse que a criança não podia entrar e que teria que ir à câmara resolver o problema. Senti-me humilhada e desamparada porque não tinha onde deixar o menino", contou a mãe ao mesmo jornal. A criança de cinco anos não percebeu o que estava a acontecer e questionou a mãe porque não podia entrar "se não se tinha portado mal", relata a mulher de 35 anos.
A mãe diz que desconhecia a dívida, uma vez que os filhos sempre estiveram no primeiro escalão "portanto, não tinham que pagar esses complementos", diz. O primeiro escalão do abono de família para crianças e jovens é atribuído a famílias com rendimentos anuais do agregado familiar até 3.071,67€ (dados de referência para 2020 segundo a Segurança Social), e cobre as refeições das crianças, que são comparticipadas a 100% pelo município, tal como estabelece o Regulamento de Ação Social Escolar publicado em Diário da República.
Do lado da autarquia de Seia, o presidente, Carlos Filipe Camelo, diz que a mãe foi informada várias vezes de que a criança não reunia os requisitos necessários de admissão para o apoio social. O autarca acrescenta que, mesmo assim, a mãe decidiu "apresentar-se com a criança no estabelecimento de ensino, gerando uma situação de todo dispensável para o menor", diz ao "CM".
A mãe reage às declarações do presidente, dizendo que tem esperado uma "resposta da autarquia para resolver o problema" e que nunca lhe foi dito que o até ser a situação ficar regularizada o filho não podia ir à escola.