A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento volta a dar que falar. Os dois alunos de Famalicão que motivaram a criação de um abaixo-assinado no ano passado, voltaram a reprovar por falta de comparência nas aulas desta disciplina, apesar de terem notas "ótimas a todas as disciplinas", avança o "Jornal de Notícias".
Os alunos em causa são Tiago Mesquita Guimarães, que frequenta o 7.º ano, e Rafael Mesquita Guimarães, 9.º ano, dois irmãos de Famalicão, cujo futuro está agora dependente da decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, uma vez que os pais avançaram a 29 de junho com uma providência cautelar com o objetivo de evitar uma nova reprovação por faltas injustificadas a Cidadania e Desenvolvimento, disciplina obrigatória. Já não seria a primeira vez que o tribunal decidiria que os irmãos podem transitar para o ano letivo seguinte, a mesma decisão tomada no ano passado.
O caso repete-se porque os pais de Tiago e Rafael estão contra as matérias desenvolvidas na disciplina, entre as quais a educação sexual que, na opinião do casal, deve ser um tema abordado em casa e não na escola, diz o mesmo jornal.
Os pais consideram que os dois filhos estão "sob perseguição de quatro entidades do estado: Ministério da Educação, Ministério Público, Segurança Social e Comissão de Proteção de Crianças e Jovens", mas a decisão está agora nas mãos do tribunal de Braga — entidade que pode ir contra a avaliação final dos alunos, que indica que cada um "não transita", embora a descrição sobre ambos diga que desenvolveram "com excelência as aprendizagens essenciais a todas as disciplinas, exceto a Cidadania e Desenvolvimento por falta de assiduidade".
O abaixo-assinado lançado em setembro de 2020 defendia a "prioridade do direito e do dever de as mães e pais escolherem ‘o género de educação a dar aos seus filhos’" e foi assinado por várias personalidades à direita, desde Aníbal Cavaco Silva, antigo Presidente da República, Pedro Passos Coelho, ex-dirigente do PSD e ex-primeiro-ministro, até ao cardeal patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente.
Os dois irmãos estiveram na origem do documento, neste caso relativo à reprovação de Tiago e Rafael no ano letivo de 2018/2019, após o Ministério da Educação dizer que os alunos teriam de repor todas as aulas em atraso da disciplina. A decisão levou a escola que frequentavam, o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, a chumbar os alunos com efeitos retroativos, isto é, foram do 7.º para o 5.º e do 9.º para o 7.º. Como forma de recorrer da decisão, os pais apresentaram dois processos contra este ministério.