80 dias de prisão efetiva pelo crime de difamação. Esta é a pena atribuída a uma mulher de 46 anos que, em julho de 2018, enviou um e-mail à Casa do Povo de Ribeira do Neiva, no município de Vila Verde, com insultos a duas assistentes sociais que, alegadamente, não lhe terão prestado o devido auxilio — acusações que transitaram depois para a rede social Facebook.
A mulher já tinha sido julgada por outros crimes 18 vezes e não alterou o comportamento, o que levou o Tribunal de Vila Verde a aplicar a pena de prisão, de acordo com o "Jornal de Notícias" desta quarta-feira, 3 de novembro.
"Tendo já sido condenada em penas de multa, penas de prisão substituídas por multa e suspensas na sua execução, com regime de prova, isso não a impediu de reafirmar o seu comportamento delituoso", disse a juíza ao jornal sobre a pena aplicada.
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Perante a pena de prisão atribuída pelo Tribunal de Vila Verde, o advogado de defesa da mulher em causa, João Araújo Silva, vai recorrer da decisão por alegar que a mulher sofre de perturbações mentais e comportamentais. "Uma pessoa assim doente não pode ir para a prisão, tem de ser tratada”, disse ao "JN".
O caso que deu origem à atual condenação começou com um e-mail enviado há três anos para a Casa do Povo e para diversas instituições e organismos públicos, em que a mulher (que tem um filho de 17 anos) pedia que as assistentes sociais fossem dispensadas de funções, insultando-as adicionalmente.
"Exmos. senhores: Sendo as técnicas da casa do povo de Ribeira do Neiva, incompetentes, ladras, invejosas e criminosas, eu participei às autoridades o crime de falta de auxilio de alimentos a mim e ao meu filho, portanto, estando em litígio, agradeço que providencie outras técnicas para o meu atendimento de amanhã as 9.30 ou serão os responsáveis pelos meus atos e relembro que as cabras têm toda a documentação necessária a todos os meus pedidos", diz o e-mail enviado na altura e a que o mesmo jornal teve acesso.
Posteriormente, a mulher recorreu ao grupo "Vila Verde em notícia", no Facebook, para reforçar que as assistentes em questão deveriam ser "despedidas", acusando-as de não entregarem um "obrigatório cabaz semanal" a pessoas carenciadas. "Muito se rouba em Vila Verde e sempre ao pobre, ao pobre, ao pobre", acrescentou na publicação.
A mulher já tinha sido julgada anteriormente, entre outros crimes, por seis de ofensa a pessoa coletiva, mas até ao momento nunca tinha sido condenada a pena de prisão, apenas a multas ou a pena ser suspensa.