Numa altura em que a aceitação ou proibição do aborto volta a ser tema de discussão devido à possibilidade de esta prática voltar a ser ilegal nos Estados Unidos da América, também em Portugal o assunto está na ordem do dia. O destaque deve-se ao rumor de que um catedrático antiaborto poderá vir a fazer parte do Tribunal Constitucional.

É já no próximo dia 31 de maio que existirá uma reunião para a eleição/cooptação do jurista que virá substituir o atual vice-presidente do Tribunal Constitucional, Pedro Machete. O único nome a ser considerado será o de António Manuel de Almeida Costa, segundo o "Diário de Notícias".

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O mesmo jornal avança que este catedrático terá escrito, nos anos 80 e 90, textos nos quais "recusa a legalidade da interrupção da gravidez em qualquer circunstância, alegando, com base em alegadas 'investigações médicas' (na verdade, supostas experiências nazis) que 'as mulheres violadas raramente engravidam'". Assim, Almeida Costa defenderia que o aborto não deve ser permitido após violações, casos, para si, "muito raros".

O processo de cooptação dos juízes não é público, sendo que a identidade dos mesmos só é conhecida após a eleição, numa altura em que já é certo que cumprirão um mandato de nove anos. A expectativa de que Almeida Costa pode mesmo vir a ser eleito, por reunir os sete votos necessários dos outros juízes do tribunal, está a revoltar as mulheres.

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) escreveu uma carta aberta ao presidente do Tribunal Constitucional na qual expressam uma "grande estupefação" para com a possível eleição de um candidato que "sustenta posições jurídicas atentatórias da dignidade da pessoa humana, valor em que se funda a República", citou o "Diário de Notícias".

Para a APMJ, o perfil de Almeida Costa "não se afigura como sendo adequado às exigentes funções de fiscalização da constitucionalidade das leis e das decisões judiciais próprias da competência" do Tribunal Constitucional. Em reação a esta carta aberta, a plataforma feministas.pt convocou manifestações para esta sexta-feira, 20 de maio.

Os protestos decorrerão em Lisboa (junto ao Tribunal Constitucional) e no Porto e têm como objetivo exprimir o desagrado perante a admissão deste candidato para juiz da entidade. "Justiça machista não é justiça/Tirem as mãos dos nossos direitos" são os slogans escolhidos.

As mulheres que organizam o protesto temem, com esta eleição, uma reversão do direito constitucional a abortar, possibilidade que atualmente permanece em cima da mesa nos Estados Unidos. Ainda não houve confirmação de que o professor de Direito e membro do Conselho Superior do Ministério Público, de 66 anos é, de facto, candidato ao lugar.

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