Será esta sexta-feira, 23 de outubro, que o parlamento vai debater a aprovação do projeto de lei submetido pelo PSD que obriga ao uso de máscaras na rua durante um período mínimo de três meses e que, depois disso, poderá ser estendido. Sabe-se que o diploma deverá ter a sua aprovação garantida com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP.

Quanto ao Bloco de Esquerda, o partido deverá viabilizar o diploma na generalidade por acompanhar, desde o primeiro momento, "a necessidade do uso de máscara na rua, em contextos de aglomeração de pessoa", explica uma fonte do partido à Agência Lusa, citada pelo jornal "Observador". A mesma fonte admite ainda que será na votação na especialidade que o partido irá propor também a distribuição gratuita de máscaras para que a obrigatoriedade de uso não penalize "os setores mais vulneráveis da população".

Já o PCP e o PEV vão abster-se na votação, segundo fontes ligadas a ambos os partidos. André Ventura, deputado único e líder do Chega, não irá votar por estar em campanha nos Açores — mas este já se tinha mostrado contra a medida. Da mesma forma, a Iniciativa Liberal também fez saber que não vai votar favoravelmente o projeto de lei proposto pelo PSD.

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A iniciativa do PSD determina o uso obrigatório de máscara aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável", escreve o mesmo jornal.

Mas há exceções em relação, por exemplo, "a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou através da apresentação de um atestado médico que comprove que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscara.

O uso de máscara deixa de ser obrigatório quando for "incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar", adianta a mesma publicação.

O incumprimento traduz-se numa multa entre os 100 e os 500 euros.

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