Foi caracterizada como "abuso" a medida do Pingo Doce. A cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins anunciou na quarta-feira, 11 de novembro, um alargamento de horário para os fins de semana de Estado de Emergência, com limitação de circulação entre alguns concelhos e dever de recolher obrigatórios, pelas 13 horas, com a abertura dos espaços às 6h30. O Governo começou por ser pressionado por autarcas do Grande Porto e do Bloco de Esquerda a tomar uma posição.

"Não se pode puxar para atrás aquilo que se encurta para a frente. E, na verdade, houve uma redução do horário de funcionamento de forma a que as pessoas fiquem em casa", exigiu, por exemplo, Eduardo Vítor Rodrigues, presidente da Junta Metropolitana do Porto, o primeiro a indignar-se.

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Catarina Martins, dirigente do BE, falou de abuso de trabalhadores: "Estão a utilizar a pandemia como uma forma de um enorme abuso sobre os trabalhadores e os seus horários porque aquilo que está a ser pedido aos trabalhadores, nomeadamente do Pingo Doce, que passem a abrir às 06:30 é uma violência tremenda que é feita com a desculpa da pandemia."

O Pingo Doce podia mesmo abrir às 6h30?

O Pingo Doce recuou na quinta-feira, 12 de novembro, e horário de abertura será o normal. Era mesmo proibido? Em primeiro lugar, é importante frisar: a proibição de circulação não inclui as idas ao supermercado, ou seja, o Pingo Doce não teria de encerrar às 13 horas, à semelhança dos estabelecimentos do setor da restauração e comércio. Estabelece o decreto-lei 8/20202 que representam excepção as "deslocações a mercearias e supermercados e outros estabelecimentos de venda de produtos alimentares e de higiene, para pessoas e animais."

Então, porque é que a Jerónimo Martins optou pelo alargamento do horário? "A intenção era a de contribuir para evitar a concentração de clientes no período da manhã, facilitando o desfasamento das visitas numa altura em que a situação epidemiológica no país aconselha toda a prudência", disse o grupo. Noutras situações, ao longo pandemia, outros supermercados anteciparam ou estenderam os seus horários quando foram obrigados a fechar as portas mais cedo — ainda que nunca em tantas horas. Muitas lojas do Continente, por exemplo, fechavam à meia-noite e tiveram de encerrar às 22 horas, e, por isso, algumas lojas passaram a abrir às 8 horas.

Mas, de qualquer forma, caso o Pingo Doce tivesse mantido a intenção de abrir às 6h30, teria sempre de recuar. É que, primeiro, veio Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, proibir a medida no seu concelho, exigindo "regras comuns para todos".

"Seria incompreensível que, face à natureza de um estabelecimento ter um nome de supermercado e não um nome de mercearia, que um pudesse abrir a uma hora e outro a outra", disse. referindo um "aproveitamento por parte de cadeias comerciais", que caracterizou de "lamentável".

E, depois, veio o primeiro-ministro, António Costa, que se viu forçado a "eliminar qualquer tipo de equívoco" em relação às novas regras. Considerando que houve falta de "bom senso" no que respeita, especificamente, à polémica em torno da Jerónimo Martins, anunciou esta quinta-feira, 12 de novembro, no final de uma reunião de Conselho de Ministros, a proibição de qualquer estabelecimento abrir antes das 8 horas, à exceção daqueles que já praticavam estes horários (padarias, bombas de gasolina). “Espero que não haja espaço para qualquer tipo de equívoco”, disse.

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