Devido ao contexto atual marcado pela pandemia, as próximas eleições presidenciais, marcadas para 24 de janeiro, vão ter muitas alterações, como o voto em casa e o voto antecipado. No entanto, estes processos podem encontrar complicações e várias autarcas já preveem problemas e criticam a inexistência de um planeamento de logística definido, bem como os curtos prazos previstos na lei para estes votos se processarem.
Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, teceu várias críticas ao processe e prevê que o voto porta a porta seja uma "habitual confusão à portuguesa", escreve o semanário "Expresso". Mais: o autarca enviou uma carta à diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, onde afirma que não sabe mesmo de que forma pode colocar a possibilidade do voto em casa em prática.
Isto porque a lista de eleitores em isolamento só será conhecida a 17 de janeiro, sendo que, no dia seguinte (18), contacta-se cada um para marcar uma visita em casa. Assim, a recolha presencial dos votos acontece em dois dias, 19 e 20, por uma equipa de vários elementos, como agentes da Polícia de Segurança Pública (PSP), representantes de candidaturas e autoridades de saúde.
Com Portugal a atravessar uma pandemia, em que o distanciamento social e reduzidos contactos presenciais são fulcrais para a segurança dos cidadãos, Rui Moreira questiona não só se os eleitores vão permitir a entrada em casa de uma equipa numerosa, como o número de voluntários para integrar as equipas disponíveis a expor-se ao risco.
Já Luísa Salgueiro, presidente da Câmara de Matosinhos, revela que ainda não recebeu informações sobre o processo eleitoral antecipado e em casa. Ribau Esteves, autarca de Aveiro, classifica o voto em casa como um "absurdo total", escreve o "Expresso", desenhado por "teóricos que não sabem o que é operacionalizar no terreno uma logística de voto desta complexidade". Também Paulo Pedroso, responsável pela campanha presidencial de Ana Gomes, defende que as eleições deviam ter sido planeadas com mais antecedência, conhecendo-se de antemão a possibilidade de uma segunda vaga da COVID-19.
Por outro lado, Isaltino Morais e Eduardo Vítor Rodrigues, responsáveis pelos municípios de Oeiras e Vila Nova de Gaia, respetivamente, acreditam que as autarquias vão conseguir formar as esquipas para o voto doméstico.
Como se processa o voto antecipado
Só poderá votar antecipadamente quem estiver em confinamento no dia das eleições, desde que esse confinamento tenha sido decretado até ao décimo dia antes das eleições, dia 14 de janeiro. Nesse caso, a recolha do voto antecipado será adaptada aos novos tempos: a delegação vai a casa de cada eleitor, mas com o equipamento de protecção individual. Os votos serão, depois, desinfetados, etapa que será acompanhada por um elemento da área da saúde.
As regras, que vigoram desde 11 de outubro, foram definidas pela Comissão de Assuntos Constitucionais, presidido por Luís Marques Guedes, que diz ao jornal "Público", que ao ter sido necessário "traçar uma fasquia", os prazos foram "encurtados ao mínimo, com a consciência de que haveria sempre quem ficasse de fora."
Quem testar positivo à COVID-19 dez dias antes das eleições ou estiver a cumprir isolamento profilático a mando das autoridades de saúde não poderá exercer o direito de voto presencial. A regra estende-se ao voto antecipado. "A medida de confinamento obrigatório deve ter sido decretada pelas autoridades competentes do Serviço Nacional de Saúde, até ao décimo dia anterior ao sufrágio e por um período que inviabilize a deslocação à assembleia de voto", diz a Lei Orgânica n.º3/2020, referente ao regime excepcional e temporário de exercício de direito de voto antecipado para eleitores confinados.