João Rendeiro apresentou-se esta terça-feira, 14 de dezembro, no tribunal de Verulam, na África do Sul, mas ainda não ficou a conhecer as medidas de coação que lhe serão atribuídas. A audiência é adiada por uma terceira vez, estando prevista acontecer na quarta-feira, 15 de dezembro. A defesa do ex-banqueiro pede a libertação sob fiança, medida que o Ministério Público não se mostra disponível para aceitar.
Depois de uma breve passagem pelo tribunal, que serviu apenas para uma nova identificação, João Rendeiro fez uma comunicação aos jornalistas. "Não vou regressar a Portugal", assegurou, antes de sair da sala de audiências.
Ainda que a audiência tenha sido novamente adiada, sabe-se que está nos planos da defesa pedir a transferência de João Rendeiro para outra prisão. "Como resultado das notícias [que foram sendo divulgadas nos órgãos de comunicação social], ele [referindo-se a João Rendeiro] está a receber ameaças de morte", fez saber a advogada do ex-banqueiro, June Marks, à agência Lusa, citada pelo "Jornal de Notícias".
Atualmente, o ex-presidente do extinto Banco Privado Português (BPP) está detido na prisão de Westville, uma das maiores do país, conhecida não só pela elevada taxa de sobrelotação, mas também pelo grau de violência perpetuada pelos reclusos que a compõem.
Ainda não foi feito um pedido de extradição
Apesar da audiência de quarta-feira, ainda não será nesta fase que se tratará do processo de extradição para Portugal.
"Creio que todos interpretaram mal os procedimentos da África do Sul. Não estamos perante um processo de extradição. Trata-se [referindo-se ao momento em que Rendeiro seria apresentado a um juiz] de uma primeira audiência na África do Sul, que é muito diferente das que [existem] em Portugal. É uma mera audiência para determinar o que vai acontecer a seguir", explicou a advogada à SIC Notícias. Ainda esta terça-feira, 14, foi confirmado que ainda não tinha sido feito um pedido de extradição, segundo a CNN Portugal.
O juiz tem um prazo máximo de 18 dias para dar início ao processo de extradição, cujo prazo é prorrogável por mais 40 dias. Caberá ao Ministério Público português enviar, através do Ministério da Justiça, um pedido de extradição para a África do Sul com a devida fundamentação, escreve o jornal "Expresso". No caso de João Rendeiro recusar ser extraditado, caberá ao juiz a decisão final sobre se cumpre ou não o pedido do Ministério Público português. A decisão pode ser alvo de recurso.
A audiência desta terça-feira decorreu mais de 72 horas depois de João Rendeiro ter sido detido pelas autoridades sul-africanas, numa operação articulada com a Polícia Judiciária, três meses depois de ter saído de Portugal, País no qual foi condenado a penas que perfazem 19 anos de prisão efetiva.