O parlamento aprovou esta sexta-feira, 23 de outubro, o projeto de lei do PSD que impõe a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos com os votos a favor do PS, PSD, CDS e PAN. Bloco de Esquerda, PCP e PEV abstiveram-se e Chega não votou visto que André Ventura se encontra em campanha eleitoral nos Açores. Já o deputado da Iniciativa Liberal votou contra.

Em votação na especialidade, foram feitas algumas alterações à proposta inicial do PSD que pressupunha a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos durante 90 dias. Por proposta do PS, passou para 70 dias. Segundo o projeto de lei do PSD, a fiscalização do cumprimento das obrigações previstas compete " às forças de segurança e às polícias municipais" e o seu incumprimento constitui contraordenação com coimas previstas entres os 100 e os 500 euros. 

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A proposta do Partido Social Democrata determina ainda que é obrigatório o uso de máscara "por pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Quais as exceções?

  • "mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas"
  • caso exista uma "declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras"
  • "quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar"
  • "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros"
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A iniciativa do PSD surgiu depois de, na semana passada, o Governo ter  apresentado a proposta de lei que pretendia tornar obrigatório não só o uso de máscara como também da aplicação informática StayAway Covid. O primeiro-ministro, António Costa, em entrevista à TVI esta segunda-feira, anunciou que o Governo iria "desagendar" a apreciação do seu diploma, ficando apenas em discussão a proposta "consensual" do PSD sobre a obrigatoriedade do uso da máscara.

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