Esta sexta-feira, 7 de setembro, o Parlamento aprovou o alargamento da licença parental inicial e a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos. No entanto, dos cinco projetos de lei apresentados sobre o tema, apenas um foi aprovado. 

No debate em plenário na quarta-feira, 25 de setembro, os partidos políticos manifestaram-se a favor do alargamento da licença parental a "pensar nas gerações futuras", com o PSD a pedir, além de "um amplo debate" parlamentar, uma discussão entre Governo, trabalhadores e entidades empregadoras.

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No entanto, dos cinco projetos de lei sobre a matéria, foi aprovada apenas um  - com os votos contra do PSD e do CDS-PP e sem abstenções. Trata-se da iniciativa que teve por base um projeto de cidadãos com mais de 23 mil subscritores e que propõe o aumento de 120 ou 150 dias para 180 ou 210 dias consecutivos da licença parental inicial a que mãe e pai trabalhadores têm direito. O projeto de lei foi aprovado e vai agora ser discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. 

Entre os seis projetos de lei relativos a creches, os partidos rejeitaram quatro, tendo sido aprovado o projeto de lei do Livre que estabelece o dever de o Governo proceder ao levantamento e divulgação anual e atempada dos dados referentes a creches e a amas do Instituto de Segurança Social, avança o jornal Observador.

Este projeto de lei será discutido na especialidade, na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, e foi aprovado apesar dos votos contra do PSD e CDS-PP e a abstenção do Chega. 

Dentro da mesma temática, foi também aprovado, com os votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do Chega, o projeto de lei do PAN pela gratuitidade dos mecanismos de acompanhamento das atividades das crianças, no âmbito da medida das creches grátis.

A iniciativa que teve mais votos contra foi o projeto de resolução do Chega, que recomendava ao Governo que alterasse as regras de inscrição nas creches e passasse a ser dada prioridade às crianças filhas de pais trabalhadores, e que uniu todos os partidos no mesmo sentido de voto. 

Os projetos pela criação de uma rede pública de creches foram rejeitados, tendo ficado claro, no debate de quinta-feira, 26, na sessão plenária, que esta é uma opção que divide esquerda e direita, com Bloco de Esquerda e Partido Comunista a favor, CDS-PP e Iniciativa Liberal a defenderem o direito das famílias à liberdade de escolha e o PSD a concordar que são precisas mais vagas, mas sem explicar como o vai fazer. 

Por outro lado, os projetos de lei sobre o pré-escolar e a Lei de Bases do Sistema Educativo acabaram quase todos rejeitados. Foi apenas aprovado um projeto de lei do Livre pela universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir de 3 anos de idade, que teve os votos contra do PSD e do CDS-PP, e que vai agora ser discutido na especialidade, na Comissão de Educação e Ciência. 

O projeto de lei da Iniciativa Liberal, pela inclusão das crianças até aos 3 anos no sistema educativo acabou rejeitado com os votos contra do PSD, PS, Chega e CDS-PP, tal como o projeto de lei do Bloco de Esquerda pela inclusão das creches no sistema educativo. Já o projeto de lei do Chega pela modificação do regime do horário flexível para facilitar a vida familiar e a vida profissional foi também rejeitado, com os votos contra do PSD, PS, IL e CDS-PP. 

As duas iniciativas para alteração da Lei de Bases do Sistema Educativo, uma do Livre e outra do PAN, foram rejeitadas. Sobre esta questão em concreto, o PSD já tinha defendido, no debate plenário de quinta-feira, que a revisão dessa legislação merece um debate mais aprofundado a atempado para não defraudar as expectativas das famílias.