Depois de uma lutadora japonesa de 22 anos ter sido encontrada morta em casa, depois de ter as suas redes sociais inundadas de comentários negativos, o Parlamento japonês comprometeu-se a encontrar soluções legais capazes para proteger as vítimas de cyberbullying — e assim o fez. A promessa foi feita em 2020 e, dois anos depois, eis que passa da teoria à prática.

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Esta segunda-feira, 13 de junho, o Japão aprovou uma nova lei que pune quem insulta online. Já existiam medidas que puniam quem praticava este tipo de ações, como prisão até 30 dias ou multa no valor de 10 mil ienes (cerca de 70 euros), mas a partir deste ano o cenário agrava-se, avança o jornal "Público".

A nova medida deverá entrar em vigor já este verão e prevê que quem insulte outros online, e seja por isso autor de crimes de cyberbullying, possa enfrentar uma pena de até um ano de prisão ou ser multado em 30 mil ienes (cerca de dois mil euros).

Ainda assim, e apesar de o principal intuito da proposta-lei passar por minimizar os casos de cyberbullying no país, a medida não é consesual. Apesar dos apoiantes que garantem que era "necessária para acabar com o assédio online", a decisão motivou críticas de alguns opositores, que reconhecem que esta medida pode ser um entrave à liberdade de expressão.

Por isso, a lei foi aprovada, com a premissa de que, no prazo máximo de três anos, teria de ser reavaliada, no sentido de avaliar as suas consequências diretas. Principalmente, no que à liberdade de expressão diz respeito.

À CNN, a advogada japonesa Seiho Cho chamou ainda a atenção para o facto de, até ao momento, a lei não determinar de forma clara aquilo que pode ser reconhecido como um insulto. "Tem de haver directrizes que digam o que se caracteriza como insulto. Por exemplo, neste momento, se alguém chamar idiota ao líder do Japão, isso pode ser considerado um insulto à luz da nova lei".

Ainda assim, de acordo com o código penal do Japão, os insultos são reconhecidos como algo que diminui publicamente a posição social de uma pessoa, sem referir necessariamente factos específicos sobre eles ou sobre uma acção específica, avança o jornal "Público".

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