O Parlamento Europeu (PE) quer retirar os sem-abrigo das ruas nos próximos 10 anos. Esta terça-feira, 24 de novembro, o PE apelou aos Estados-membros da União Europeia (UE) para adotarem medidas favoráveis à reinserção destas pessoas, com vista a que, até 2030, a tendência do aumento de sem-abrigo seja contrariada e erradicada — na última década, o número de pessoas na rua aumentou 70%.

A resolução foi aprovada na sessão plenária da assembleia europeia esta manhã de terça-feira, em Bruxelas, avança a Agência Lusa, como escreve o "Observador". De acordo com as informações da agência noticiosa, os eurodeputados salientam que "a habitação é um direito humano fundamental e apelam a uma ação mais robusta por parte da Comissão Europeia e dos Estados-membros com vista a erradicar o problema dos sem-abrigo até 2030".

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O texto foi aprovado com 647 votos a favor, 13 contra e 32 abstenções, sendo que algumas das medidas a serem adotadas para atingir o objetivo de retirar os sem-abrigo das ruas prendem-se com o "assumir a responsabilidade de enfrentar o problema dos sem-abrigo e trabalhar na prevenção e intervenção precoce”, mas também apostar na descriminalização da situação de sem-abrigo, na garantia de acesso igual aos serviços públicos (cuidados de saúde, educação e serviços sociais) e no apoio à integração no mercado de trabalho.

Para retirar as pessoas das ruas, "a Comissão Europeia deverá apoiar os Estados-membros, melhorar a monitorização, manter as suas contribuições financeiras e apresentar um quadro europeu de estratégias nacionais para os sem-abrigo", salienta o texto.

Para além das medidas, a assembleia europeia quer que sejam alocadas verbas ao novo Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para melhorar as oportunidades de trabalho e a integração social dos agregados familiares sem emprego.

Estas medidas surgem num contexto de necessidade extrema, não apenas pelo aumento de pessoas nas ruas nos últimos 10 anos, mas também devido à pandemia da COVID-19, que tem gerado uma crise económica por toda a Europa. De acordo com alguns relatórios, a perda de rendimentos gerada por esta crise pode levar a um incremento exponencial no número de pessoas sem-abrigo.

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