RT, RT Documentary e RTR Planeta. Estes três canais russos estiveram disponíveis (e em transmissão) em Portugal até ao sexto dia de invasão russa, 1 de março. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, já tinha anunciado que as transmissões dos canais estatais russos Sputnik e RT seriam interditas na União Europeia, mas só esta quarta-feira, 2, é que o cenário nacional sofreu alterações.
Depois de considerar que estes meios integravam parte da máquina de propaganda do Kremlin, a presidente da Comissão Europeia já tinha anunciado que estes dois canais "e as suas subsidiárias deixariam de poder propagar as suas mentiras para justificar a guerra defendida por Putin", mas só esta quarta-feira, 2, é que o novo regulamento entrou em vigor na União Europeia, como ferramenta para "travar a desinformação tóxica na Europa".
O que muda nas grelhas portuguesas?
A partir desta quarta-feira, 2, todas as operadoras da União Europeia estão proibidas de "contribuir para a radiodifusão de quaisquer conteúdos" da Russia Today (RT), média estatal russa, e da agência Sputnik.
O que, citando o novo regulamento, significa que "é proibido aos operadores difundir ou permitir, facilitar ou de outro modo contribuir para a radiodifusão (...) por quaisquer meios como cabo, satélite, IP-TV, fornecedores de serviços Internet, plataformas ou aplicações de partilha de vídeos na Internet, quer novos, quer pré-instalados", lê-se.
O jornal "Observador" confirmou esta segunda-feira, 28, que os canais russos RT e RT Documentary ainda integravam a grelha dos operadores de televisão portugueses e que só deveriam ser suspensos, caso as autoridades nacionais dessem indicações nesse sentido — e foi precisamente o que aconteceu.
Depois da publicação do novo regulamento, NOS, Vodafone e MEO deixaram imediatamente de transmitir os canais RT e RT Documentary, ambos da média estatal russa, Russia Today.
"A Vodafone confirma que deixou de transmitir em Portugal os canais RT [posição 188] e RT Documentary", confirmou a Vodafone Portugal. "A NOS deixou de emitir o canal RT [posição 214] em estrito cumprimento do Regulamento da EU 2022/350, que entrou em vigor hoje, dia 2 de março com a sua publicação oficial", avançou também a operadora NOS, que continua a transmitir um canal russo: RTR Planeta.
A RTR continua a ser transmitida em Portugal, sem data prevista para qualquer bloqueio
Questionada pela MAGG, a operadora NOS confirma que o canal russo RTR Planeta (canal internacional da estação estatal de rádio e televisão russa VGTRK) continua a ser transmitido em Portugal, sem data prevista para um eventual bloqueio. E explica porquê.
"O regulamento em causa determina a proibição de emissão de uma lista de canais, da qual não consta o canal RTR Planeta", avança a operadora, na qual o canal russo continua ativo na posição 237.
Novo regulamento é compatível com o direito à liberdade de expressão e informação
Segundo o novo regulamento, "essas medidas deverão ser mantidas até que cesse a agressão contra a Ucrânia e até que a Federação da Rússia, bem como os meios de comunicação social a ela associados, deixem de levar a cabo ações de propaganda contra a União e os seus Estados-Membros", lê-se.
Até à data de publicação deste artigo, estas são as medidas em vigor no que aos canais russos diz respeito, sendo que a União Europeia garante o novo regulamento "é compatível com os direitos e liberdades fundamentais reconhecidos na Carta dos Direitos Fundamentais, nomeadamente com o direito à liberdade de expressão e informação".