24 de junho de 2022 ficará marcado na história como o dia em que o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu anular a lei Roe vs. Wade. A partir desse dia, cada estado passou a ter a opção de legislar sobre a interrupção voluntária da gravidez (IGV). Passou pouco mais de um mês e o Alabama, Arkansas, Missouri, Oklahoma, Dakota do Sul, Texas e Wisconsin decidiram que nenhuma mulher pode abortar, mesmo em caso de violação ou incesto.

Até ao fim do verão, é esperado que não seja possível abortar em mais dois estados, quando entrarem em vigor as “leis-gatilho”. Em sete estados, a ilegalização do aborto foi temporariamente bloqueada, por causa de processos em tribunal, explica a CNN Portugal, citando a agência Lusa. Mas tendo em conta que a decisão foi do Supremo Tribunal, é previsível que as leis passem e as mulheres também não possam abortar nesses estados.

Na prática, existem mais estados que pretendem proibir a IGV, mas estão pendentes de alguns processos. A Planned Parenthood, organização pró-escolha, refere que neste momento existem recursos à decisão em 17 estados, por isso, as proibições do aborto estão temporariamente suspensas por decisão de juízes estaduais.

Existiam vários países com “leis gatilho”, isto é, quando a decisão a favor da ilegalização do aborto fosse tomada pelo Supremo Tribunal, os estados poderiam tornar o aborto ilegal em apenas 30 dias. Alguns dos estados foram o Dakota do Norte, Idaho e Tennessee.

Além dos sete estados onde não é possível abortar em nenhuma situação, há outros lugares com restrições severas. No Mississipi, por exemplo, decidiram abrir a exceção para casos de violação. Ohio, Carolina do Sul e Geórgia não proibiram o aborto, mas limitaram-no, permitindo-o até às seis semanas de gravidez. Na Flórida, é possível abortar até às 15 semanas.

Mesmo com a anulação da lei Roe vs. Wade, há muitas mulheres que sentem a necessidade e querem abortar. A solução tem passado por ir ao México, onde o aborto foi despenalizado em 2021. Além do aumento de abortos de pessoas do Texas no México, a Planned Parenthood aumentou em 48% o número de marcações para contracetivos de emergência no dia em que a decisão foi tomada pelo Supremo.

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O presidente norte-americano, Joe Biden, sempre defendeu a legalização do aborto. A 8 de julho decidiu dar uma ordem executiva para proteger as mulheres que pretendem abortar. As medidas passaram por processos facilitados para o acesso a medicamentos abortivos ou de viagens para outro estado onde a IVG é legal.

As mulheres do Montana, Iowa, Kansas, Michigan, Nebraska, Carolina do Norte Pensilvânia, Virgínia e o Indiana continuam a ter o seu direito à decisão de abortar garantido. Mas o futuro é incerto e a decisão sobre a ilegalização será tomada nos próximos meses.

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