A 22 de outubro, o Tribunal Constitucional polaco decidiu que o aborto em casos de malformação do feto é inconstitucional, tornando a interrupção voluntária da gravidez praticamente impossível na Polónia. Depois de fortes protestos nas ruas de Varsóvia desde a data de anúncio da medida, o governo do país pode recuar na intenção.
A alteração legislativa à lei do aborto já foi aprovada, mas o executivo ainda não a publicou em Diário da República, algo que deveria ter feito até esta segunda-feira, 2 de novembro, assinala o "El País", o que pode significar um recuo do governo polaco perante o pedido de milhares de manifestantes.
Mesmo os grupos pró-vida estão contra o governo polaco, e afirmam que a nova lei está a violar o estado de direito. Até que se publique a sentença do Tribunal Constitucional, existe uma espécie de vazio legal que está a dificultar os procedimentos de interrupções voluntárias da gravidez (IVG).
Esta medida, que quer restringir as IVG's na Polónia, vem no seguimento de várias políticas ultraconservadoras do partido Lei e Justiça (PiS), escreve o "Observador".
Os abortos em caso de malformação ou de doença irreversível do feto representam 97% das cerca de 110 interrupções de gestações feitas legalmente na Polónia, e as associações alertam que existem muitas mulheres a recorrer ao estrangeiro para este procedimento.