O acordo foi divulgado por um tribunal de Nova Iorque e os advogados do duque de York já afirmaram que o mesmo protege o príncipe e outros acusados de serem processados por Virginia Giufre — uma alegada vítima de abusos e agressões sexuais cometidos por Jeffrey Epstein e André, respetivamente. A defesa do segundo filho da rainha Isabel II espera que divulgação do documento o ajude a colocar um ponto final no caso.

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O documento divulgado pela justiça norte-americana revela que Jeffrey Epstein, que se suicidou na prisão em 2019,  acusado de abusos sexuais, pagou a Virginia Giufre, uma das alegadas vítimas, 500.000 dólares (443.000 euros) para desistir do caso. Mas as cláusulas do pacto não ficam por aqui.

A alegada vítima de abusos teria ainda de desistir do caso, sem qualquer admissão de responsabilidade ou culpa, lê-se na cópia a que CNN teve acesso.

Ainda que o nome do príncipe André não apareça explicitamente como parte envolvida, o acordo legal, datado de 2009, entre Virginia Giufre e Jeffrey Epstein, serve para "remeter, libertar, absolver, satisfazer e ilibar para sempre" as partes e "qualquer outra pessoa ou entidade que poderia ter sido incluída como potencial réu " — que, no caso, pode proteger André, amigo do multimilionário.

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Recorde-se de que o filho da rainha Isabel II é alvo de uma ação civil intentada em Nova Iorque por Virginia Giuffre por "agressões sexuais". O caso remonta a 2001 e em causa estão alegados abusos sexuais à vítima que, à data, era menor de idade. Virginia, de 38 anos, com 17 à altura dos abusos, terá sido escrava sexual do multimilionário norte-americano Jeffrey Epstein – posteriormente preso por abuso e tráfico de menores em julho de 2019 –,  durante aproximadamente quatro anos, e alegadamente 'emprestada' pelo magnata ao príncipe André para propósitos sexuais não consensuais.

"Estou a responsabilizar o príncipe André por aquilo que me fez. Os poderosos e ricos não estão isentos de assumir responsabilidade pelas suas ações. Espero que outras vítimas vejam que é possível não só não viver em silêncio e medo como reclamar as suas vidas e exigir justiça", avançou a vítima Virginia Roberts, que, atualmente, se apresenta sob o apelido Giufre (nome de casada), em declarações à ABC News, em agosto de 2020.

Os advogados de príncipe André, de 61 anos, estão a fazer tudo para bloquear esta denúncia e afirmam que este acordo de 2009 impede qualquer ação judicial de Virginia Giufre contra o filho da rainha Isabel II, noticia o "Jornal de Notícias".

O juiz já rejeitou, a 31 de dezembro, um outro pedido de nulidade apresentado pelos advogados de André, com o argumento de que Giufre não poderia recorrer à justiça dos Estados Unidos porque "reside" na Austrália. Se todos os recursos do príncipe britânico forem indeferidos, um julgamento civil poderá realizar-se "entre setembro e dezembro de 2022", deu a entender no outono o juíz Kaplan, avança a mesma publicação.

Esta é, portanto, uma semana decisiva para André, já que o destino desta ação de Virginia Giufre poderá ser conhecido esta terça-feira, 4 de janeiro, pelas 15 horas em Portugal continental. No caso, através de uma audiência por videoconferência entre o juiz federal de Manhattan Lewis Kaplan e os advogados das duas partes, para determinar se a queixa é ou não arquivada.

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