O parlamento da Indonésia aprovou uma revisão ao código penal, introduzindo medidas que visam a criminalização do sexo antes do casamento ou a coabitação de um casal não casado com pena de prisão. A revisão foi aprovada por unanimidade esta terça-feira, 6 de dezembro, substitui a legislação deixada pelos holandeses, que vigorava desde 1946, e aplica-se aos indonésios, a residentes e turistas, avança a "CNN".
Assim, tendo em conta que estas medidas se aplicam a todos aqueles que pisarem solo indonésio, associações empresariais têm criticado a legislação, uma vez que poderá prejudicar a imagem da Indonésia enquanto destino turístico. Simultaneamente, há receios de que estas medidas possam dificultar ainda mais a vida à comunidade LGBTQ+, explica o "Público".
O sexo fora do casamento poderá ser punido com até um ano de prisão e a coabitação com um máximo de seis meses, de acordo com uma cópia do novo código penal, avançada pela agência de notícias Associated Press e citada pelo "Jornal de Notícias". No entanto, ao abrigo da nova lei, só os pais ou filhos do casal suspeito deste género de crimes poderão denunciá-los.
Esta segunda-feira, 5 de dezembro, cerca de 100 pessoas permaneceram à frente do Parlamento para protestarem contra a introdução do novo código. Deixando cair pétalas de flores, os organizadores do protesto disseram que o intuito era o de simbolizar a “dor” causada pela aprovação da legislação, continua o "Público".
“Estamos a andar para trás, as leis repressivas deveriam ser abolidas, mas a lei mostra que os argumentos dos académicos estrangeiros são verdadeiros: a nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, esclareceu o diretor da Amnistia Internacional na Indonésia, Usman Hamid, citado pela mesma publicação.