A lei Roe vs. Wade, que legalizava a interrupção voluntária da gravidez, foi revertida esta sexta-feira, 24 de junho, pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos, deixando assim ao critério de cada estado se legaliza ou não o aborto. Vários já o proibiram, adotando assim a medida que foi decidida pela maioria absoluta conservadora norte-americana, avança a CNN Portugal.
Entre eles está o Alabama, Arkansas, Ohio e o estado de Utah, que já conseguiram que as autoridades estaduais aprovassem leis contra o aborto formuladas anteriormente. Cada estado segue em linha com o fim da lei com quase 50 anos que protegia o direito das mulheres ao aborto, sendo que em Arkansas, por exemplo, a realização de abortos (com exceção daqueles que são necessários quando a mãe está realmente em risco de vida) passa a ser punível até dez anos de prisão.
Já no Ohio, uma lei de 2019 entretanto suspensa foi de novo posta em prática, proibindo abortos após ser detetável o primeiro batimento cardíaco do feto. No fundo, neste estado torna-se impossível fazer um aborto em qualquer tipo de situação dado que o primeiro batimento acontece quando muitas vezes a mulher ainda não sabe da gravidez.
Mais moderado é o Utah, que permite o aborto em casos de violação ou incesto (mas só se os crimes foram denunciados às autoridades), de sério risco para a vida ou saúde da mãe ou de defeitos congénitos letais confirmados.
Fora estes estados, que tiveram de esperar pelas aprovação das autoridades estaduais, a proibição ao aborto entrou imediatamente em vigor após a decisão do supremo em Kentucky, Louisiana e Dakota do Sul, segundo a "Forbes".
Em fase de espera para a aprovação da proibição do aborto estão os estados de Dakota do Norte, assim como Mississippi e Wyoming, sendo que nestes dois o processo será mais demorado. No primeiro serão precisos dez dias para que o procurador-geral emita um parecer a dizer que a lei contra o aborto é agora constitucional e em Wyoming o governador demorará cinco dias a reconhecer o fim da lei do processo Roe vs. Wade. Já em Idaho, Tennessee e Texas vai demorar 30 dias.
A Forbes aponta para que um total de 26 estados proíba ou restrinja o aborto, pelo que ainda é incerto o impacto que o retrocesso da lei vai ter.
“Estou de coração partido"
Desde que foi anunciada a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, surgiram várias reações, uma delas de Michelle Obama, antiga Primeira Dama do país, que deixou um comunicado nas redes sociais.
“Estou de coração partido pelas pessoas deste país que acabaram de perder o direito fundamental de tomar decisões informadas sobre os seus próprios corpos", pode ler-se na publicação.
Também Barack Obama partilhou uma mensagem no Twitter, dizendo que "o Supremo Tribunal não só anulou quase 50 anos de precedente histórico, como também deixa a decisão mais pessoal entregue à boa vontade dos políticos e ideólogos – atacando as liberdades essenciais de milhões de norte-americanos".
Por Portugal, o primeiro-ministro, António Costa, também se manifestou sobre a decisão na mesma rede social.
"Impossível não ficar dececionado com a decisão do Supremo Tribunal dos EUA que abre caminho à ilegalização do aborto. Sempre defendi que não se podem criminalizar questões da consciência política, religiosa e ética. São direitos das mulheres, que todos os Estados devem respeitar", escreveu António Costa.