A Autoridade Tributária e a Segurança Social vai atribuir um subsídio de renda a 185 mil famílias identificadas, mas está a analisar a possibilidade de alargar esse número a mais 66 mil famílias. O primeiro pagamento foi realizado esta terça-feira, 30 de maio, e abrangeu 35 mil beneficiários.
Este apoio financeiro direto a residentes em Portugal é pago mensalmente ou semestralmente a quem tem um contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação (celebrado até 2023) registado nas Finanças. E ficam elegíveis para recebê-lo todos os que tenham rendimentos anuais iguais ou inferiores ao limite máximo do sexto escalão de IRS ou aqueles que pagam um valor de renda igual ou superior a 35% ao rendimento mensal da família.
Contudo, ficar elegível não está a ser assim tão fácil para todos os beneficiários. É precisamente este último aspeto que está na origem destas dificuldades. Isto é, há muitos que necessitam deste apoio, mas as taxas de esforço (que devem ser superiores a 35%) não são compatíveis com os rendimentos declarados nas Finanças, de acordo com o "Correio da Manhã".
Mas há quem já tenha começado a usufruir deste apoio. Foram 35 mil beneficiários que, a 30 de maio, receberam esta ajuda, mas o Governo promete que estes subsídios chegarão a mais 150 mil famílias na primeira quinzena do mês de junho, avança a mesma publicação. Já o valor médio das primeiras ajudas fixa-se nos 86,12€, que tem efeitos retroativos a 1 de janeiro.
Quem paga o subsídio é a Segurança Social (SS), através do número de conta bancária registado na plataforma – e não há outra forma de receber o dinheiro. Os subsídios serão pagos mensalmente até ao dia 20 de cada mês, mas se o apoio for inferior a 20 euros mensais, será transferido semestralmente. Esta é uma medida que o Governo visa manter nos próximos cinco anos.