Decorreu esta segunda-feira, 13 de fevereiro, a conferência de imprensa de apresentação do Relatório Final pela Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças (até aos 18 anos de idade) na Igreja Católica Portuguesa, liderada por Pedro Strecht.
O relatório final revelou que foram recolhidos dados de 1950 a 2022 e que foram validados os testemunhos de 512 vítimas, de 564 testemunhos recebidos. A Comissão estima que possam ter sido vítimas de abusos sexuais por membros da Igreja Católica de Portugal 4.815 menores. Das 512 vítimas, 57,2% eram do sexo masculino e a média de idades quando ocorreram os abusos sexuais é de 11 anos, sendo que a maioria (77%) dos abusadores eram padres.
- Número de vítimas de abusos sexuais por parte da Igreja Católica Portuguesa
No relatório final, estima-se, por defeito, que as 512 vítimas dos testemunhos validados “conheçam ou tenham estado em contacto com perto de 4300 outras vítimas”, fazendo um número de vítimas de 4812 crianças.
No entanto, conforme apurou a RTP, a Comissão estima que 4303 crianças tenham sido vítimas, elevando o número de vítimas a 4815, "no mínimo". A Comissão alerta para a possibilidade desta ser apenas a “ponta do icebergue”.
- Faixas etárias das vítimas
Na maior percentagem de crianças vítimas, estas sofreram os abusos sexuais entre os 10 e os 14 anos de idade, sendo a média de 11 anos. Mais especificamente, 27,8% dos respondentes foram abusados sexualmente entre os 2 e os 9 anos de idade, 46,8% entre os 10 e os 13 anos e 25,3% dos 14 aos 17 anos.
As vítimas que responderam ao inquérito têm idades entre os 6 e os 89 anos, sendo que em 21 dos casos foi dita a idade atual, indicando que os abusos continuam a acontecer no presente. Em 2022, a idade média das vítimas era de 52 anos e um quarto das vítimas tem até 43 anos.
- Casos enviados para o Ministério Público
No total, foram enviados para o Ministério Público 25 testemunhos. As fichas de testemunhos, segundo o relatório final, foram enviadas revelando a prática de crimes praticados numa data dentro do prazo para o exercício do respetivo procedimento criminal, ou seja, 23 anos, com informações do testemunho prestado de forma anónima.
- Crimes prescritos
De acordo com o “Observador”, a Comissão sugere que o prazo de prescrição dos crimes de abusos sexuais seja alargado para o momento em que as vítimas completem 30 anos de idade. Atualmente, o prazo está nos 23 anos de idade.
Como tal, segundo o relatório final, a maioria das ações relatadas nos testemunhos terminou há mais de 10 anos, estando fora do prazo legal para que seja exercida a ação penal, uma vez que o procedimento criminal prescreveu.
A maior parte dos 25 casos que a Comissão enviou para o Ministério Público já prescreveu, conforte anunciou Álvaro Laborinho Lúcio, o antigo ministro da Justiça, revela o "Diário de Notícias".