A mãe de uma menina molestada numa escola primária do concelho de Matosinhos está a processar o Estado português por ter colocado um ex-recluso a trabalhar numa instituição de ensino. A mulher entende que as entidades públicas falharam ao ignorar o cadastro criminal do homem, escreve o "Jornal de Notícias".
Pedro C., 47 anos, tinha saído da cadeia há dois anos quando, através do programa "Contacto Emprego Inserção", promovido pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional - IEFP, foi colocado a trabalhar como cantoneiro numa freguesia de Matosinhos, indo depois parar à escola primária como assistente operacional, e onde lidava de perto com crianças entre os 7 e os 9 anos.
O cadastro do ex-recluso conta com cinco condenações por crimes de tráfico de droga, furto, agressões e condução sem carta, e o homem cumpriu com duas penas de prisão relacionadas com o primeiro crime.
Na escola primária, onde foi colocado depois de beneficiar do programa do IEFP, o homem molestou cinco crianças no interior das instalações da instituição de ensino, entre setembro de 2020 e abril de 2021, mês em que foi suspenso das funções. Foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa em julho de 2022.
Agora, a mãe de uma das alunas está a processar o Estado, dado que, para a mesma, os abusos não teriam acontecido caso Pedro C. nunca tivesse sido contratado para aquela função na escola primária. A equipa de advogados da mulher, composta por Mara Ferreira, Rita Rodrigues e Filipe Guimarães, alega que "a simples leitura do registo criminal do condenado, que é obrigatória para candidatos a funções públicas, teria travado o recrutamento", escreve o "JN".
"Entendemos que existe uma responsabilidade vertical por parte do Estado, da autarquia e da escola, além do próprio arguido. Estas entidades falharam por não terem verificado a idoneidade de uma pessoa com graves antecedentes criminais, que viriam a pôr em contacto com crianças de tenra idade. A pessoa contratada cometeu os abusos que foram dados como provados numa decisão já transitada em julgado. Agora é preciso apurar responsabilidades", disse o advogado da mãe da menina, Filipe Guimarães, tal como salienta o mesmo jornal.
A mãe da menina molestada pede uma indemnização superior a 400 mil euros.