Foi aprovada em parlamento na quarta-feira, 8 de abril, a proposta incluída em documentos do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Comunista (PC) referente à proibição nos serviços de água, luz e gás durante a pandemia COVID-19, mais concretamente durante o período em que vigorar o Estado de Emergência.
Assim, mesmo que o cidadão esteja em incumprimento do prazo do pagamento, as empresas destes setores ficam impedidas de suspender os serviços.
O Partido Social Democrata (PSD) e a Iniciativa Liberal (IL) foram os únicos partidos a votarem contra o documento do Bloco de Esquerda que integrava a proposta entretanto aprovada e que falava de "medidas de emergência para responder à crise social".
Já quanto à do PCP, que falava na "proibição da interrupção de determinados serviços essenciais", também foi aprovada, com os votos contra dos sociais democratas. A IL e o Chega abstiveram-se.