O Partido Social Democrata (PSD) recomendou ao Governo, numa conferência de imprensa na Assembleia da República realizada esta terça-feira, 22 de outubro, o limite aos exames de certificação de motoristas TVDE e a possibilidade de os utilizadores destas aplicações de viagens poderem selecionar a língua falada pelos motoristas. Em causa está a segurança da população e as dificuldades na fiscalização da atividade.
Ao que tudo indica, de acordo com o jornal “Expresso”, este projeto de resolução, explicado na conferência pelo deputado João Vale e Azevedo, pretende fazer com que os certificados entregues a motoristas TVDE sejam feitos apenas pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT), e não nas escolas de condução. Com isto, o PSD não quer prejudicar os motoristas e sim apelar a uma emissão mais controlada destes certificados, sendo que o Governo teria também de garantir que os processos de certificação do IMT seriam mais rápidos.
Além disso, o partido deixa também no seu projeto o pedido ao Governo de existir uma opção de escolha para todos os utilizadores das aplicações, como a Uber e a Bolt, quanto à língua falada pelos motoristas, "através de um filtro que mostra quais são as línguas faladas" por eles. "Nós não estamos a exigir que os condutores de TVDE dominem o português, achamos que seria desproporcional nesta altura e injustificável do ponto de vista económico e da atividade, mas percebemos que há pessoas [utilizadores] que o exigem, pessoas que querem falar português", disse o deputado, citado pelo meio.
João Vale e Azevedo confessou que o PSD não tem intenções de criar certas barreiras que impeçam a entrada de novos motoristas, uma vez que, como explicou anteriormente, a atividade e a economia centram-se muito nos motoristas que fazem a adesão a estas aplicações, e que o partido apenas pede que exista uma maior fiscalização no setor. "Quem cumpra a lei deve ter a mesma facilidade que tem hoje em dia. Apenas queremos maior rigor. E, portanto, recomendamos ao Governo que fiscalize o setor com rigor", disse.
Outras das propostas neste projeto de resolução apresentado são a criação de medidas de segurança nas plataformas, como um botão de emergência que, quando carregado, liga automaticamente para a esquadra de polícia mais próxima, e o combate à falsificação de documentos de TVDE. Horas mais tarde, o presidente da associação nacional movimento TVDE, Vítor Soares, concordou com a medida da implementação da escolha da língua por parte dos utilizadores, dizendo à Renascença que "a língua materna de Portugal é o português", e que por isso todos deveriam saber falá-la.
A adicionar a estas medidas, Vítor Soares recomenda ainda a criação "de uma formação específica do Código da Estrada e que também sejam dadas aulas em Português". "Só assim é que nós conseguimos garantir a qualidade do serviço e a segurança para os utilizadores", disse apontando o dedo aos profissionais que "andam em contramão, entram em sentidos proibidos e não sabem muitas das vezes seguir o GPS".