No mesmo dia em que o jornal "Público" avançou que o governo aprovou a redução do IVA sobre os produtos de higiene menstrual de 23% para 6%, foi rejeitada a proposta do PAN para criar uma licença menstrual para as mulheres que “sofrem de dores graves e incapacitantes durante o período menstrual”.

Na discussão na especialidade sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2022, que teve lugar esta segunda-feira, 23 de maio, a proposta recebeu votos contra do PS, PSD, IL e Chega. Já a favor ficou o PAN e o PCP e os restantes partidos com assento parlamentar abstiveram-se, de acordo com o jornal "Observador".

Produtos de higiene menstrual vão mesmo ter IVA reduzido. Portugal segue passos de Espanha
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Segundo a proposta do PAN, a licença "pode ir até 3 dias de ausência ao trabalho por mês e não determina perda de quaisquer direitos, salvo quanto à retribuição, desde que a trabalhadora beneficie de um regime de segurança social de proteção na doença, e são consideradas como prestação efectiva de trabalho", dizia o documento.

A ser aprovada, a medida avançaria à semelhança do que já está a acontecer em Espanha, país onde foi aprovada ainda este mês a licença menstrual.

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