O IVA sobre os produtos de higiene menstrual vai baixar de 23% para 6%. A taxa mínima do imposto foi aprovada pelo Partido Socialista (PS), que detém a maioria absoluta no parlamento, conforme avança o jornal "Público", e é mais um passo na saúde menstrual, dado que desde 2016 o IVA de 6% já é aplicado aos copos menstruais.
A proposta para baixar o imposto dos produtos de higiene menstrual foi apresentada pelo deputado único do Livre, Rui Tavares, no Orçamento do Estado (OE) para 2022 e é apenas uma de outras já aceites pelo governo. Sabe-se que foi aprovado um estudo sobre impacto da menstruação no trabalho e, no âmbito dos direitos humanos, vai avançar a criação de cursos de formação, nomeadamente para as questões LGBTQI+, para agentes das forças de segurança e para quem presta funções no acolhimento de refugiados.
Outra proposta do Livre também já aprovada diz respeito ao aumento das juntas médicas para pessoas com deficiência de modo a que sejam eliminadas as listas de espera.
Igualmente asseguradas estão outras ideias do PAN: aumentar a capacidade de resposta no apoio às vítimas de tráfico de seres humanos; fornecer apoio técnico e financeiro no combate às práticas tradicionais nefastas; e investir em agricultura biológica e a gestão sustentável de habitats agrícolas, avança o mesmo jornal.
O Orçamento do Estado (OE) para 2022 vai começar a ser discutido na especialidade esta segunda-feira, 23 de maio, debate que vai continuar até sexta-feira, 27, dia para o qual está marcada a votação final global.
A higiene menstrual já está a marcar as alterações feitas no OE2022 que vai vigorar apenas alguns meses em 2022, situação semelhante às alterações que estão a ser feitas em Espanha.
O Conselho de Ministros espanhol aprovou a 17 de maio um projeto de lei para a criação de uma licença menstrual que reconhece a menstruação das mulheres como parte do direito fundamental à saúde. A ideia é que durante o período de menstruação, que pode ser incapacitante para algumas pessoas, estas possam colocar baixa, sem sair prejudicadas. Isto porque as licenças serão pagas na totalidade pela segurança social espanhola e não terão limite de dias, explica o "El Pais".