A lei 32/2025, que visa garantir faltas justificadas no trabalho e nas aulas para pessoas com endometriose ou adenomiose, entrou em vigor há pouco mais de um mês, mas surgem sinais de que a medida não está a ser aplicada de forma eficaz.
A denúncia parte da presidente da associação MulherEndo, Susana Fonseca, que revelou à revista "Sábado" que profissionais de saúde têm-se recusado a emitir as declarações médicas necessárias para o usufruto dos direitos previstos na lei.
Segundo Susana Fonseca, a principal dificuldade reside na falta de informação junto dos médicos, tanto de ginecologia como de medicina geral e familiar. "A lei foi aprovada, entrou em vigor, mas não houve comunicação adequada aos profissionais de saúde, o que gera muita confusão. Muitos desconhecem que tipo de declaração devem emitir e o que é necessário nela constar", explicou à revista.
Além da resistência em hospitais e clínicas, as dificuldades prolongam-se às instituições de ensino e locais de trabalho. Há relatos de escolas que recusam aceitar as declarações médicas, alegando que a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas não foi alterada para contemplar esta nova legislação, escreve a "Sábado". A associação MulherEndo já contactou o Ministério do Trabalho, que encaminhou o caso para a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, mas esta entidade ainda não se pronunciou.
Outro problema é a falta de remuneração para as faltas justificadas em algumas empresas, acompanhada de ameaças de não renovação de contratos, despromoções ou alterações de cargo. De acordo com a associação, já foram recebidas cerca de 150 queixas e algumas encaminhadas à Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Para Susana Fonseca, a atual lei é discriminatória e apresenta falhas significativas, dado que sugere que os direitos deveriam ser estendidos aos funcionários públicos e que a remuneração das faltas deveria ser assegurada pelo Estado. Além disso, aponta que a lei limita o benefício ao período menstrual, quando os sintomas da endometriose podem surgir em outras fases do ciclo, causando incapacidade severa.