O Partido Socialista (PS) apresentou uma proposta de alteração ao Orçamento de Estado de 2024 esta terça-feira, 14 de novembro, que elimina o aumento previsto no Imposto Único de Circulação (IUC) para automóveis até 2007. Depois de muita contestação social sobre o assunto, tendo sido até criada uma petição pública contra o aumento do imposto que reuniu mais de 403 mil assinaturas, o partido defende que é uma “questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica”.

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Depois de terem relativizado o impacto do aumento do IUC, com o teto de 25€ anuais definidos, no rendimento, o PS reconhece os argumentos dados pela oposição, que já tinha entregado várias propostas para a eliminação desta proposta do Governo.

“O veículo ligeiro é em muitos casos ainda a principal forma de deslocação para o trabalho ou para deslocação até ao meio de transporte público mais próximo, principalmente fora das principais cidades do país e em zonas de média e baixa densidade, onde a oferta de transportes públicos é reduzida e desadequada às necessidades diárias de mobilidade”, afirmaram.

“Nestes casos, em que o carro é uma absoluta necessidade, acresce o facto de muito cidadãos não terem meios financeiros para a substituição por um veículo mais recente. Assim considera-se importante por uma questão de justiça social e proteção dos cidadãos com maior vulnerabilidade económica, retificar a proposta de OE neste sentido”, continuaram, conforme noticia a RTP.

Enquanto o ministro das Finanças, Fernando Medina, tinha admitido alterações na proposta vindas do PS na tarde desta terça-feira, no dia anterior o ministro do Ambiente e Ação Climática Duarte Cordeiro tinha defendido a subida do IUC para os carros mais antigos, defendendo que “nenhuma camada da população deve ficar isenta”, revela o "Observador". “Estamos a falar de um Orçamento que devolve rendimentos. Não acho que pagar 2€ por mês [25€ por ano do aumento do IUC] seja algo tão chocante”, acrescentou.

A medida em causa prevista no Orçamento de Estado de 2024 prende-se com a alteração das regras de tributação, neste caso do IUC, para os veículos da categoria A de matrícula anterior a 2007 e motociclos, categoria E. A medida determina que estes deixassem de ser tributados apenas com base na cilindrada do veículo, como acontece atualmente, e passasse a ser considerada a componente ambiental, dado que o impacto das emissões de CO2 já é cobrada no imposto aplicado aos veículos matriculados depois de 2007.

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