A partir de setembro, as Lojas do Cidadão deverão voltar ao funcionamento pré-pandemia, passando a deixar de ser necessário fazer marcação prévia para aceder aos serviços. A medida está prevista num diploma do governo que será publicado esta quarta-feira, 18 de agosto, em Diário da República.
Este mesmo diploma do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, por Resolução do Conselho de Ministros, determina que as 60 Lojas do Cidadão do País vão poder retomar o normal horário de funcionamento, bem como às condições habituais de atendimento. Contudo, o plano só avançará se a pandemia avançar favoravelmente nesse sentido.
"Se a evolução pandémica permitir, estamos a criar meios para estar preparados para o regresso das lojas em setembro com horário de funcionamento, atendimento completo e contínuo", disse o vogal da Agência Para a Modernização Administrativa, Paulo Mauritti, à agência Lusa, conforme cita o "Jornal de Notícias". O vogal acrescentou ainda que a retoma não implica que outros meios alternativos de atendimento deixem de ser usados e por essa razão o diploma estabelece que o atendimento sem marcação e o atendimento previamente agendado devem ser compatibilizados.
Já sobre os serviços com maior procura, o documento refere que estes devem ter especial atenção de modo a que sejam encontradas soluções para dar resposta aos cidadãos. É sugerido para este caso que sejam revistos os tempos de espera e mobilizados trabalhadores para triagem ou agendamento e criados postos para atendimento sem marcação e/ou intercalando ambos os atendimentos.
As regras em tempo de pandemia são para manter, estando as lojas do cidadão sujeitas a lotação máxima no interior e os cidadãos com ou sem agendamento que aguardem pela sua vez, devem aguardar no exterior das lojas, com o devido distanciamento social, caso o interior exceda a lotação autorizada para o local. Também está proibido o consumo de alimentos ou bebidas e é obrigatório o uso de máscara.
As Lojas do Cidadão deixam assim de funcionar em setembro em regime de marcação prévia, online ou por telefone, sistema que causou filas à porta dos espaços para aceder aos serviços e uma demora superior a três meses para conseguir o pedido ou a renovação do cartão de cidadão, especialmente na Área Metropolitana de Lisboa.