A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) propôs ao Ministério da Saúde uma restruturação nos critérios de avaliação dos médicos de família e das equipas nas Unidades de Saúde Familiar Modelo B (USF-B). Este modelo prevê uma remuneração variável associada ao cumprimento de critérios que, na nova proposta, poderá não será dada em função do número de interrupções voluntárias da gravidez (IVG) e da existência de doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres (DST), avança o jornal "Público".

Os médicos de família poderão assim vir a ser avaliados sobre a ausência de interrupção voluntária da gravidez (IVG) nos 12 meses anteriores à data de referência do indicador.

A nova proposta remetida ao Governo no final do ano passado — e genericamente validada pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pelo Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primária — pretende aumentar a qualidade dos serviços de saúde, segundo o coordenador para a reforma dos cuidados de saúde primários, João Rodrigues, ao jornal "Público".

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"O objetivo do planeamento familiar é evitar a gravidez indesejada e [os médicos] têm de ser avaliados por isso. A qualidade é evitar a gravidez indesejada. É preciso criar condições para que existam consultas de pré-conceção, consultas para quem quer iniciar a sua vida sexual. Se não tiver este indicador [de ausência de IVG] nunca vou criar estímulos para isso", disse.

João Rodrigues recusa a ideia de "penalização", dizendo que se trata antes do reconhecimento do trabalho das equipas das USF-B. "O que existe é uma discriminação positiva. Quem faz bem, recebe um suplemento”, defende e dá um exemplo de uma situação em que um critério semelhante já é aplicado. “Se tenho uma criança inscrita, tenho de ser responsável por ela. Se das 8 às 20h, que é o meu horário, se não estou disponível, se a criança não foi vigiada, não posso ser recompensado pela qualidade", refere.

No modelo B das Unidades de Saúde Familiar existem dois tipos de remuneração: a fixa, associada ao número de utentes inscritos e ao horário semanal de trabalho, e a variável, relacionada com o cumprimento de vários critérios que vão ter impacto na remuneração entregue às equipas no ano seguinte, explica o mesmo jornal. Se a proposta avançar, o que acontecerá é que, no caso da área do planeamento familiar, quem cumprir com as metas tem direito a um valor adicional ao ordenado base.

A proposta “gerou grande discussão” quando publicada recentemente num fórum online de médicos, segundo a coordenadora da Comissão Nacional de Medicina Geral e Familiar da Federação Nacional de Médicos (Fnam), Carla Silva, em especial pelo facto de poder vir a promover a desigualdade.

“Achamos que estes dois indicadores podem provocar uma prática de desigualdade de género nos cuidados de saúde primários. Na IVG diz que a ponderação é zero. Então qual é a intenção? Esta questão não podia estar ali”, refere e acrescenta que a Fnam enviou uma exposição à Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Contra está também Jorge Roque da Cunha, do Sindicato Independente dos Médicos, que considera este indicador é insensato. "Existe uma lei [da despenalização do aborto] que tem de ser cumprida. A pessoa não pode ser penalizada pelo cumprimento da lei. O SIM [Secretariado Nacional do Sindicato Independente dos Médicos] vai chamar à atenção para a insensatez deste indicador”, anuncia.

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