O programa Simplex está de volta, depois de várias medidas lançadas entre 2006 e 2011, e também em 2016. Para 2022, o plano da política de modernização administrativa em Portugal traz novas medidas que vêm facilitar-nos a vida, entre elas o acesso a exames de saúde digitalizados, medicamentos comparticipados na hora para idosos e a autenticação biométrica.
O objetivo do Simplex 2022 é não só facilitar a vida das pessoas individuais, como das empresas, algo que é sublinhado no mote da campanha do programa deste ano: "O SIMplex diz sim às pessoas e às empresas". A ideia é “que a Administração Pública se adapte cada vez mais ao cidadão em vez de ser o cidadão a adaptar-se à Administração Pública”, sublinhou Mário Campolargo, secretário de Estado da Digitalização, em declarações à agência Lusa, citado pelo "Observador".
O Simplex 2022 tem um total de 48 medidas de várias áreas — desde agricultura e alimentação, passando por cultura, digitalização e modernização administrativa e saúde (duas em que se nota um grande esforço no sentido da simplificação, modernização e inovação) —, ainda que algumas áreas não tenham medidas apresentadas, como é o caso da educação e a área de economia e do mar.
As medidas vão entrar progressivamente em vigor e os cidadãos serão avisados quando os serviços estiverem disponíveis. "Ao longo dos próximos meses, vamos regularmente trazendo, não só, o resultado deste anúncio, mas a concretização de cada uma dessas medidas no momento em que elas sejam disponibilizadas ao cidadão", anunciou Mário Campolargo.
Algumas das mais de 40 medidas vão simplificar especialmente a nossa vida, "para termos mais tempo para fazermos aquilo que mais gostamos", como é sugerido no site do governo no qual é possível encontrar o programa completo.
Selecionámos 10 das 48 medidas anunciadas.
1. Biblioteca Nacional +Digital
A cultura não ficou de fora do novo programa Simplex e é bem vinda em nossas casas. Uma vez que a intenção do programa é facilitar-nos a vida para termos tempo para o que gostamos, a medida biblioteca nacional + digital dá um empurrão para o tempo que os pontos que se seguem vão poupar-nos.
Esta medida visa "digitalizar documentação antiga e pouco acessível fisicamente, aumentando os conteúdos da Biblioteca Nacional Digital para o grande público, o ensino e investigação", anuncia o governo. A biblioteca nacional + digital surge ao lado de outra medida, a cinememória, que consiste na digitalização de 100 filmes portugueses "para fomentar a fruição do cinema português por parte do público nacional e internacional".
2. Autenticação Biométrica
A área da digitalização e modernização administrativa é possivelmente uma das que tem mais medidas no programa. Em primeiro lugar aparece a autenticação biométrica. O que vai permitir? "Ativar os certificados de assinatura e autenticação do cartão de cidadão e a ativação da Chave Móvel Digital com base em biometria facial, eliminando a necessidade de deslocação a um balcão, implementando uma solução que permita também, em regime de teste, avaliar a renovação do cartão de cidadão numa app".
No fundo, evita que tenhamos de ir ao Espaço do Cidadão ou das Lojas do Cidadão, mas ainda vamos ter de esperar para que isso aconteça. Esta é uma medida prevista apenas para o segundo trimestre de 2023.
3. Balcão do Condutor
A chatice de fazer o cartão de cidadão mudou quando passou a ser possível renová-lo online, desde que o cidadão tenha 25 anos ou mais anos. Renovar a carta de condução também vai ficar mais fácil com a nova medida chamada balcão do condutor.
Vai permitir "renovar automaticamente a carta de condução, consultar contraordenações e realizar outros procedimentos relacionados com conduzir veículos".
4. Fatura sem papel
Eis a vida a ser facilitada mais uma vez. Na nova modalidade do Simplex 2022, será possível "enviar faturas eletrónicas aos cidadãos e empresas, por email diretamente através do seu programa de faturação, substituindo, por opção do contribuinte, a versão física da fatura".
Ainda relacionado com faturas, desta vez na área das finanças, está prevista a integração contabilística automática da fatura eletrónica "para um conjunto de cenários de negócio".
5. Mudar de morada mais fácil
"Facilitar a mobilidade interna dentro do País às famílias criando um mecanismo de partilha de informação entre a Administração local e central. Através de um único pedido de mudança de morada, o cidadão deve poder desencadear os serviços que necessita para mudança de localidade (inscrição na escola, acesso a cuidados de saúde...)".
Simples, não é?
6. Balcão Migrante
Até ao final do último trimestre do ano, o balcão migrante vai ficar disponível e visa "desenvolver o Portal MyCNAIM para suportar serviços transacionais e com atendimento multilingue, por email, telefone ou videoconferência".
7. Convocatória Digital SNS e exames de saúde digitalizados
Entramos na área da saúde, outra das que, tal como a digitalização e modernização administrativa, tem um grande número de medidas previstas. Começando pela convocatória digital SNS, o objetivo é "disponibilizar meios digitais de convocatória para os principais atos dos cuidados de saúde primários, nomeadamente consultas, vacinação e rastreios".
A digitalização dos serviços de saúde é uma grande aposta do governo, pelo que foi também introduzida a medida cuidados saúde primários sempre em linha, que consiste num alargamento das capacidades de resposta das linhas de atendimento das unidades de cuidados de saúde primários (CSP) através do reforço do sistema Interactive Voice Response (IVR), assim como mais dois serviços.
O SNS Omnicanal, um "acesso omnicanal - presencial, telefónico e digital, através do portal e da app - a um conjunto de informações e serviços digitais e de telessaúde", e o Telemonit SNS24, um serviço digital de telemonitorização de utentes com determinadas patologias.
Outra medida no âmbito do digital são os exames de saúde digitalizados, que vão passar a poder ser consultados no Portal SNS e na app SNS24.
8. Medicamentos comparticipados na hora
Mais uma medida e que entrará a vigor a curto prazo: já nos últimos três meses do ano.
O governo prevê nessa altura passar a "comparticipar os medicamentos dos beneficiários de Complemento Solidário para Idosos no ato da compra, deixando de ser necessário o pedido de reembolso no respetivo centro de saúde".
9. Pensão social online e consulta de desemprego online
Ambas as modalidades são transferidas para o computador com as novas medidas. Os cidadãos vão passar a ter disponível a simulação de pensão de reforma mesmo que não cumpram o mínimo de 15 anos de descontos e os cidadãos desempregados vão poder começar a consultar online "pedidos relacionados com a proteção no desemprego, incluindo os cálculos efetuados para apuramento de prazo de garantia, do período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para não atribuição da prestação".
10. e-Certificado da Gravidez
Com a nova medida e-certificado da gravidez, vai deixar de ser necessário entregar um formulário em papel para tratar do abono. Em breve será então possível "verificar automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal, que permita 'ser efetuada prova do tempo de gravidez, bem como do número previsível de nascituros', através da ligação entre Segurança Social e a Saúde".