O primeiro-ministro, António Costa, anunciou esta quarta-feira, 22 de junho, que o Governo vai prolongar durante mais três meses o apoio extraordinário ao cabaz alimentar que atribui 60€ mensais às famílias mais carenciadas. A medida é aplicada no contexto da inflação que afeta Portugal, situação agravada pelo impacto da guerra na Ucrânia, e vai abranger "cerca de um milhão de famílias", segundo o primeiro-ministro.
Que famílias são essas? Todas as que beneficiam da tarifa social de eletricidade (a quem se destinava exclusivamente no início do apoio) e aquelas em que pelo menos um dos membros do agregado familiar seja beneficiário de prestações sociais mínimas.
"São consideradas prestações sociais mínimas, para o efeito, o complemento solidário para idosos; o rendimento social de inserção; pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez; complemento da prestação social para a inclusão; a pensão social de velhice e subsídio social de desemprego", esclarece a Segurança Social (SS) sobre quem tem direito ao apoio de 60€.
Além destas situações, também recebem o apoio ao cabaz alimentar as famílias em que "uma das crianças seja titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalão e em que o apuramento do rendimento de referência do agregado familiar corresponde a situações de pobreza extrema".
A medida ainda não foi aprovada, mas sê-lo-á esta quinta-feira, 23, pelo Conselho de Ministros, conforma anunciou António Costa no parlamento.
Tenho de pedir o apoio?
Não precisa de fazer nada. Se está entre uma das situações de quem tem direito aos 60€ (beneficia da tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas), a atribuição do apoio é automática, pelo que não tem de fazer nenhum pedido.
Como recebo o dinheiro?
O pagamento é feito por transferência bancária ou através de vale postal. Se não tem os dados da conta bancária atualizados, deve fazê-lo para assim receber os 60€ por transferência bancária, o método "mais rápido e mais seguro", segundo a Segurança Social — vantagens numa altura de aperto.
Caso necessite de registar o IBAN, no caso de nunca o ter feito, basta entrar no portal da Segurança Social Direta, selecionar no menu a opção “Perfil” e depois “Conta bancária”.
Quando vou receber os 60€?
Para esta questão ainda não há resposta, mas se o processo for feito à semelhança do que aconteceu anteriormente desde que o apoio foi atribuído a 762.320 agregados familiares a 29 de abril e depois a mais 280 mil famílias no final de maio, no fim dos meses de junho, julho e agosto, as milhares de famílias vão receber os 60€.