O PAN revelou esta terça-feira, 3 de novembro, que o governo aprovou a proposta de proibir a presença e participação de menores de idade em espetáculos tauromáquicos e esclareceu que a legislação será alterada no primeiro trimestre de 2021. O partido Pessoas-Animais-Natureza quer travar esta prática, na qual participam vários jovens com menos de 16 anos.
Durante as reuniões com o Governo em torno do Orçamento do Estado para 2021, foram acolhidas algumas propostas do PAN, apesar de as mesmas ainda não estarem inscritas na proposta que foi já aprovada na generalidade, quem o diz é a líder parlamentar do partido, Inês Sousa Real, em declarações à agência "Lusa", citada pelo Observador.
"O Governo acolheu a proposta do PAN para que seja regulamentada a idade dos menores que possam aceder e participar em espetáculos tauromáquicos", afirmou Inês Sousa Real acrescentando que "no primeiro trimestre de 2021 vai ser alterada a legislação para proibir a presença e participação de menores nos espetáculos tauromáquicos".
Em negociação ainda está a idade a partir da qual os jovens podem participar ou assistir a touradas. "Estados a trabalhar com o governo na fixação da idade, entre os 16 e os 18 anos". Segundo a deputada, recebeu denuncias de espetáculos nos quais crianças "foram colocadas a tourear".
A líder do partido explicou que esta questão não será inscrita no Orçamento do Estado durante a discussão na especialidade, mas sim "por decreto do Governo", considerando "fundamental que o Governo dê respostas para além do Orçamento do Estado". Segundo o PAN, atualmente, Portugal não cumpre com as "recomendações da ONU, pondo em risco crianças e jovens", visto que "neste momento o que a lei prevê é idade recomendada, a partir dos 12 anos, não é proibitiva".
Inês Sousa Real, considera que assim "Portugal dá um passo civilizacional muito importante na proteção das crianças e também dos animais". Segundo a líder, o PAN está ainda a "trabalhar" com o Governo no que diz respeito à transmissão de touradas na televisão.