Uma mulher de 80 anos será indemnizada pelo Estado com 100 mil euros, uma vez que abdicou da sua carreira profissional para se dedicar à vida familiar ao longo dos anos em que esteve casada, adianta o "Jornal de Notícias".
A indemnização será paga pelo Estado português, dado que o Supremo Tribunal de Justiça se recusou a ratificar a sentença de um tribunal francês, motivo esse que levou ao ex-marido a escapar-se ao pagamento estabelecido pelo divórcio litigioso, menciona a CNN Portugal.
O valor da indemnização — 100 mil euros — que a mulher irá receber foi estabelecido pelo Tribunal dos Direitos Humanos. Há 20 anos, a mesma mulher acusou a justiça portuguesa de discriminação e de não reconhecer a igualdade entre os cônjuges, tal como é previsto na Convenção Europeia.
A mulher, que dedicou a vida aos filhos e cuidados domésticos, enquanto o marido administrava e geria um negócio, solicitou a indemnização por considerar que deveria ser remunerada pelos anos em que deixou a carreira profissional de lado e, por consequência, não ter meios de subsistência próprios, refere a CNN Portugal.
O Tribunal da Relação de Paris deu razão à mulher, em 2018, e decretou a compensação de 170 mil euros. Contudo, o ex-marido não concordou com a decisão estabelecida e seguiu para Portugal, onde o Tribunal de Relação do Porto deu razão à mulher de 80 anos, ressalta a CNN Portugal.
Posto isto, uma parte da sentença foi revogada e a mulher apresentou queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, que determinou a indemnização de 100 mil euros.