A proposta do Orçamento de Estado para 2022 foi entregue esta segunda-feira, 11 de outubro, no Parlamento. Entre as medidas, encontram-se várias que vão afetar a carteira dos portugueses a partir de 2022, umas de forma positiva e outras nem tanto.
Para o próximo ano, além das creches gratuitas para todas as crianças até ao segundo escalão, será criada a "Garantia para a Infância", destinada a crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, pertencentes a agregados familiares que se encontram em situação de pobreza extrema. Nestes casos, os pais poderão receber 1200€ por ano (100 euros por mês) por cada filho.
Além desta garantia, ficou estipulado também que "o valor do abono de família das crianças e jovens com idade inferior a 18 anos, pertencentes aos 1.º e 2.º escalões, é aumentado de forma progressiva em 2022 de modo a assegurar, em 2023, um valor total de abono de família de 600€ por ano" (50€ por mês).
A estas alterações junta-se o "Complemento Garantia para a Infância" que estipula que os beneficiários do abono de família acima do segundo escalão que não obtenham um valor total anual de 600€ por criança ou jovem, entre o valor do abono de família atribuído e a dedicação à coleta de IRS, venham a receber a diferença para esse valor. A dedução fiscal a partir do segundo filho, que já era majorada para 900€ até aos 3 anos, passará a sê-lo para crianças até aos 6 anos — medidas que pretendem promover a natalidade.
Escalões de IRS passam de sete para nove
Entre as várias mudanças apresentadas, encontra-se ainda a criação de dois novos escalões de IRS. O objetivo é, como refere o documento, "tornar o IRS mais progressivo e, portanto, mais justo, devolvendo às famílias um montante total de 150 milhões de euros por ano". Os escalões de IRS passam assim de sete para nove em 2022.
O terceiro escalão, que abrangia até este ano rendimentos anuais coletáveis superiores a 10.732€ e até 20.322€, foi dividido em dois novos escalões. Os dois novos patamares englobam rendimentos entre os 10.736€ e os 15.216€ e entre os 15.216€ e os 19.696€. Apesar de o quinto e sexto escalão se manterem praticamente inalterados, os patamares seguintes passam a ter taxas maiores.
Para os desempregados, está previsto um aumento do valor mínimo do subsídio de desemprego sendo este de 1,15 Indexante do Apoio Social (IAS), o que representa um valor de 504€, acima do limiar de pobreza, para quem tivesse trabalho a tempo inteiro.
Com o objetivo de incentivar os jovens a estudar, as bolsas de mestrado vão também ser aumentados até ao triplo. Além disso, os jovens que iniciam o seu percurso profissional vão beneficiar de um alívio fiscal através do IRS Jovem. Este passa a ser de aplicação automática, alargado para cinco anos e passa a incluir também os rendimentos dos trabalhadores independentes.
Orçamento do SNS reforçado em 700 milhões
Com o objetivo de "recuperar rapidamente a atividade assistencial, através da contratação adicional de profissionais de saúde e do ganho de autonomia dos serviços de saúde para contratarem profissionais em falta", as proposta de Orçamento do Estado para 2022 prevê uma subida de mais de 700 milhões de euros do montante global para o setor da Saúde, escreve o "Diário de Notícias". O objetivo é ter médicos em exclusivo para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Também o programa de recuperação das aprendizagens que se destina à escola pública foi tido em atenção e para o próximo ano está prevista uma verba de 900 milhões de euros. Para 2022, foi também estipulado um reforço da proteção social, nomeadamente através do alargamento do apoio aos cuidadores informais para todo o País, estando previsto 30 milhões de euros para esta medida, mais 25 milhões de euros do que no OE de 2021.
Dentro das principais medidas que afetam os portugueses encontra-se uma vez mais o aumento do salário mínimo, que irá passar de de 665€ para 750€ em 2022.